Supremo tem de aprender a ser um colegiado, diz Oriovisto

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (04/10), por unanimidade, a PEC 8/2021, de autoria do líder do Podemos, senador, Oriovisto Guimarães, que limita as decisões monocráticas no Supremo Tribunal Federal (STF).

“O Supremo tem de aprender a ser um colegiado. Quando um único ministro decide sozinho, fica com um poder absurdo”, disse Oriovisto.

Relatada na CCJ pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), a PEC propõe medidas como a definição de prazos para pedidos de vista em processos judiciais e a exigência de maioria absoluta de votos dos membros para suspender a eficácia de leis e de atos normativos de amplo alcance, vedando assim decisões unilaterais e monocráticas.

A proposta estabelece ainda que, após a aprovação de pedidos cautelares em defesa da constitucionalidade, o julgamento de mérito deve ocorrer em até quatro meses. “Pela regra atual, um ministro do Supremo pode derrubar uma lei que passou pelo crivo de 513 deputados, 81 senadores e o presidente da República. Esse desequilíbrio tem que acabar”, acrescenta Oriovisto.

A matéria segue agora para apreciação no plenário do Senado.

AMP entrega pauta municipalista à bancada federal, em Brasília

As Diretorias da AMP (Associação dos Municípios do Paraná), das 19 associações regionais de municípios e os prefeitos e prefeitas do Estado entregaram ontem à noite à bancada federal, durante jantar em Brasília, a pauta prioritária da Mobilização Municipalista. Dezoito deputados e deputadas federais participaram da reunião.

No encontro, o presidente da AMP e prefeito de Santa Cecília do Pavão e integrante do Conselho Político da CNM (Confederação Nacional de Municípios), Edimar Santos, destacou a importância do atendimento dos 10 pontos da pauta, pediu mais recursos para os municípios e enalteceu as presenças de mais 200 prefeitos e prefeitas do Paraná em Brasília durante a Mobilização Municipalista da CNM, promovida ontem e hoje.

Edimar também agradeceu aos parlamentares pela aprovação do PL 136/2023, que formaliza o acordo de reposição das perdas do ICMS (IMpsoto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) na LC 194/2022 e prevê R$ 6,8 bilhões para Municípios em 3 anos. O relator do PL na Câmara Federal, deputado Zeca Dirceu (PT), incluiu compensação da queda do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) em junho, agosto e setembro em 2023 (no valor de R$ 2,6 bilhões), além de antecipar a reposição do ICMS prevista para 2024.

“Queremos mais recursos e autonomia para os municípios, bem como a correção da defasagem dos programas federais, com a aprovação da PEC 14/2023, para injetar recursos na veia das prefeituras. Queremos fazer os investimentos necessários que a população precisa para garantir o desenvolvimento dos nossos municípios”, disse o presidente da AMP.

Participaram a reunião os deputados federais Toninho Wandscheer (coordenador), Luisa Canziani, Carol Dartora, Marco Brasil, Rodrigo Estacho, Sérgio Sousa, Geraldo Mendes, Dilceu Sperafico, Paulo Litro, Filipe Barros, Felipe Francischini, Luciano Ducci,  Vermelho, Nelson Padovani, Zeca Dirceu, Elton Welter, Pedro Lupion, Tião Medeiros e ainda o deputado estadual Tiago Amaral.

O prefeito Rafael Greca foi recebido com honras, nesta quarta-feira (4/10), em Himeji, cidade-irmã de Curitiba no Japão, pelo prefeito Hideyasu Kiyomoto. No encontro, Greca e Kiyomoto alinharam uma agenda para a celebração dos 40 anos de irmandade entre as cidades, em maio de 2024.

Greca firma parceria com cidade japonesa

Na cidade-irmã japonesa, o prefeito curitibano participou de reuniões na prefeitura local, onde foi apresentado o relatório da recente visita de técnicos de Himeji a Curitiba e as áreas de interesse para parcerias. Também esteve reunido com representantes do setor de Patrimônio Histórico, visitou o Castelo de Himeji e foi recepcionado em um jantar com autoridades locais.

Aos técnicos de Himeji, Greca colocou à disposição a experiência de Curitiba em diversas áreas, que envolvem o Hipervisor Urbano, a estruturação do aplicativo Saúde Já e os projetos integrados ao Plano de Ação Climática de Curitiba (PlanClima).

Cérebro da Cidade Inteligente projetado pelo Ippuc em parceria com a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o Hipervisor Urbano de Curitiba começa a operar neste ano. Será uma plataforma de convergência e compartilhamento de dados públicos munido de ferramentas e métodos de gestão de dados capazes de coletar, processar e distribuir informações em formatos que permitam a todas as áreas gerir serviços em tempo real e também o planejamento de políticas públicas de longo prazo.