Recursos com venda de ações da Copel vão ser investidos em infraestrutura

 

Todo o dinheiro, R$ 3 bilhões, arrecadados com venda de ações da Copel, será investido em obras de infraestrutura em todo o Estado, afirma o secretário de Planejamento, Guto Silva.

Entregue ao governador Ratinho Junior, o Plano Plurianual (PPA) é o principal instrumento de planejamento de médio prazo da administração pública. Desenvolvido sob a coordenação do secretário do Planejamento, Guto Silva, o PPA  prevê investimento de R$ 246 bilhões até 2027. Estão listadas no projeto, 1.164 entregas no total, das quais 515 são obras elencadas a partir das indicações regionais e dos técnicos do governo estadual.

Ao receber o documento, o governador Ratinho Junior disse que “mais do que atender a um dispositivo constitucional, o projeto do PPA 2024-2027 foi elaborado para consubstanciar efetivamente um pacto de resultados entre o Poder Público e a sociedade paranaense, além de contribuir para a transparência da ação estatal e para a construção de políticas verdadeiramente resolutivas”.

Guto Silva destacou a oportunidade de escutar a sociedade tanto por via de consulta pública, que recebeu 2,8 mil sugestões, quanto por diversas audiências públicas em diferentes rincões do Paraná, dentro do programa Rede399.

“Temos diversas inovações. Um deles é um recorte orçamentário na questão de políticas públicas de gênero, raça e criança e adolescente, para que a população possa acompanhar quais são as políticas públicas, os investimentos, as ações e resultados para melhorar situações que acreditamos ser importantes”, disse. “Além disso, a aplicação dos recursos oriundos da transformação da Copel em corporação também está definida”.

Do ponto de vista orçamentário, segundo o secretário, há 200 novos indicadores que vão ajudar no acompanhamento das políticas públicas, os resultados e a qualidade do gasto, algo importante na gestão pública. “Esse instrumento nos dará um painel, um ambiente para poder medir se aquela ação, com dotação orçamentária, está sendo executada com qualidade, com bom desempenho e, consequentemente, com a fiscalização da Assembleia”, disse Silva.

Nesta edição, a proposta apresenta cinco eixos estratégicos: Desenvolvimento Econômico e Sustentável, Direitos Básicos e Bem-Estar, Eficiência Administrativa, Inclusão Social, Direitos Humanos e Cidadania, e Infraestrutura e Mobilidade. 

Foram considerados para sua elaboração indicadores de resultado e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS, além das propostas de plano de governo. Nesta edição também receberam marcações sensíveis as entregas voltadas para políticas dos direitos da criança e do adolescente, dos direitos das mulheres e da igualdade racial.

O PPA traz 36 programas, sendo 28 finalísticos (como investimentos em ciência e ações sociais) e sete de gestão, manutenção e serviços (como transparência das ações), além de obrigações especiais. Estão listadas no projeto do PPA 1.164 entregas no total, das quais 515 são obras elencadas a partir das indicações regionais e dos técnicos do governo estadual, e as outras 649 entregas de outros tipos.

O valor total estimado para o primeiro ano do PPA é de R$ 56 bilhões e, no somatório para os quatro anos que compreende o plano, o total perfaz uma estimativa de R$ 246 bilhões.

Resumo do PPA 2024-2027

 

– No nível estratégico, previsão de cinco eixos com 13 diretrizes estratégicas, construídos a partir do Plano de Governo

 

– Incorpora o Plano de Governo, com 502 entregas direcionadas ao cumprimento das propostas

 

– Incorpora uma visão de longo prazo, relacionando 33 indicadores de desenvolvimento de longo prazo selecionados pelo Ipardes

 

– Incorpora os ODS, ao prever 38 indicadores de programas selecionados com os ODS

 

– Incorpora as agendas transversais da criança e do adolescente (86 entregas específicas), da igualdade de gênero (25 entregas) e da igualdade racial (23 entregas)

 

– Aprimora a regionalização com a incorporação do plano do Paraná Produtivo (60 entregas)

 

– Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunal de Contas, Ministério Público e Defensoria agora contam com programas, indicadores e metas específicos

 

– As políticas públicas estão muito mais detalhadas e com indicadores e métricas para cada ação e entrega: são 202 indicadores de resultado (contra 60 do PPA anterior)

 

– Estão previstas 515 obras no PPA e outras 649 metas de entregas, totalizando 1.164 metas, contra 177 metas do PPA anterior

 

– Valor orçamentário total estimado do PPA para os 4 anos: R$ 246 bilhões

 

– O novo PPA é dinâmico e estabelece procedimentos para revisão das metas de acordo com o comportamento da economia

 

– Algumas metas de investimento do novo PPA: 2,2 milhões de metros quadrados de edificações; 826 km de estradas rurais e 2.720 km de obras rodoviárias

Com Agência Estadual de Notícias