O Paraná dificilmente terá pedágio e quem será o responsável?

A menos de 50 dias para o início da temporada de verão, com férias escolares e pico do transporte da safra de grãos, a BR-277, que liga Curitiba ao litoral, está apresentando sérios problemas de manutenção e poderá piorar. Tudo porque não temos pedágio.

Na Assembleia Legislativa, parlamentares voltam a discutir o novo modelo de pedágio e sugerem o cancelamento do atual modelo proposto pelo governo federal. Querem investimentos e tarifas baixas. Arrisca, portanto, que não tenhamos pedágios nem no próximo ano.

Um ex-secretário dos Transportes dizia que pedágio é como um condomínio. Se você quer um apartamento com piscina, salões de festas e outras benfeitorias, você terá que pagar o preço. Caso contrário, tenha um apartamento mais em conta. Com o pedágio é assim: uma rodovia duplicada, com viadutos e trincheiras, sempre custará mais. Não existe milagre.

Quanto mais cedo se faz investimentos em uma rodovia pedagiada, mais caro será o valor da tarifa. E quanto mais demorar para se investir é possível uma tarifa mais barata, porque tudo gira em torno da Taxa Interna de Retorno (TIR).

Os parlamentares da Frente Parlamentar do Pedágio querem o que todos os paranaenses também desejam: um pedágio com grandes investimentos e uma tarifa baixa. E como se faz isto? 

No caso das rodovias Regis Bitencourt – Curitiba a São Paulo e a BR – 376 – Curitiba a Santa Catarina, o pedágio é mais barato porque as rodovias já estavam prontas e, portanto, sem grandes investimentos. Só manutenção.

É bem provável que o Paraná não tenha pedágio nos próximos anos e os responsáveis por isto serão os parlamentares e o próprio governador Ratinho Junior, que não quis arriscar fazer um pedágio paranaense, lavando as mãos e passando a responsabilidade para o governo federal.

O governador, além das cobranças dos usuários das rodovias na temporada de verão, também será cobrado no próximo ano pela bancada da oposição. 

A Frente Parlamentar sobre o Pedágio no Paraná da Assembleia Legislativa do Paraná solicitou formalmente, nesta quarta-feira (9), a suspensão imediata dos processos licitatórios para a concessão de rodovias no Estado (Lotes 1 e 2). 

O pedido foi feito por meio de ofício encaminhado à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), ao Ministério da Infraestrutura e a Comissão de Transição do Governo Federal.

Os deputados estaduais ressaltam as recomendações e inconsistências mostradas em relatórios e documentos produzidos pela área técnica e pelo plenário do Tribunal de Contas da União (TCU), além de apontamentos feitos pelo Instituto Tecnológico de Transportes e Infraestrutura (ITTI) da Universidade Federal do Paraná (UFPR), que assessora a Frente Parlamentar.  

O texto do documento destaca a necessidade da “discussão de novos parâmetros pela sociedade paranaense, que atenda o interesse público”. “E represente tarifas justas, aliadas às manutenções necessárias, investimentos e obras fundamentais ao crescimento do Estado, especialmente a urgência de duplicação de certos trechos, e para com a fiscalização segura e garantia de participação efetiva dos usuários e dos municípios impactados”.

“A posição anterior dessa Frente Parlamentar sobre o Pedágio em rechaçar o modelo híbrido ou com aporte, degrau tarifário e ausência de garantias, ainda se mantém, em vista de que não foram levados em consideração pela ANTT na elaboração da proposta apresentada ao TCU”, traz o ofício.

O coordenador da Frente, deputado Arilson Chiorato (PT), explica que as determinações e recomendações feitas pelo TCU para ANTT devem ser publicizadas em uma nova audiência pública oficial. “Também tem que ser ouvido o novo governo, que tem proposta diferente para as concessões rodoviárias”, afirma.

“A nossa posição é que a licitação não seja feita nesse final de ano, sob o risco de termos um prejuízo para o desenvolvimento do Paraná por mais 30 anos com um pedágio abusivo, como foi alertado pelo próprio TCU”, acrescenta o parlamentar.

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD) reforça a posição da Frente da necessidade de revisão do projeto e da retirada de amarras que reduzem a competitividade da licitação e, por consequência, geram tarifas mais altas. 

“São amarras que beneficiam apenas às empresas como um degrau tarifário de 40 % sem justificativa técnica, do aporte financeiro que limita os descontos, das tarifas oneradas pela garantia cambial e do risco de abuso das receitas estimadas”, enumera Romanelli. 

“Buscamos uma concessão que traga um pedágio justo e a garantia de obras. Na nossa avaliação o modelo elaborado modelo do Governo Federal vai onerar as economias locais, prejudicar a competitividade das empresas, além de isolar muitos municípios atingidos pelas praças de pedágio”, aponta o deputado. (Com Alep).