Justiça quebra sigilo de prefeito do PSD e afasta secretários no Paraná

O juiz Pedro Toaiari de Mattos Esterce, substituto da Vara Civil da cidade de Telêmaco Borba, determinou a quebra do sigilo bancário e fiscal do prefeito do município, Márcio Artur de Matus, e da vice-prefeita, Rita Mara de Paula Araújo, ambos filiados ao PSD.

A decisão, sigilosa, foi tomada em uma ação popular que acusa a administração municipal de recolher parte dos salários de servidores comissionados, aqueles que não são concursados e ocupam cargos de confiança. Popularmente, a prática é conhecida pelo nome de “rachadinha”.

O autor da ação é o morador do município Renan Vidal da Silva. Ele incluiu na ação trechos de depoimentos colhidos por autoridades do Paraná em que os ocupantes dos cargos em comissão admitem reservar parte do salário para repassar a campanhas eleitorais.

Na mesma decisão, o magistrado determinou a realização de busca e apreensão de documentos e a suspensão das nomeações de um secretário e de um assessor do município.

“Tenho por adequado o afastamento de Rubens Benck do cargo de Secretário-Geral da Prefeitura de Telêmaco Borba, tendo em vista que era o responsável pela definição do valor da contribuição mensal, bem como de promover seu recolhimento e custódia”, justificou o juiz. Sobre o servidor, ele julgou como “necessário também o afastamento cautelar de Reginaldo Lapa dos Santos, uma vez que trabalhou como coordenador do comitê de campanha para eleição do Prefeito Municipal”. Os afastamentos do prefeito e da vice-prefeita foram negados.

Segundo o autor da ação, os ocupantes de cargos em comissão Izomar Pucci, Rubens Benck, Paulo Rogério Gomes e Reginaldo Lapa admitiram às autoridades que devolveram parcela da remuneração para financiar gastos de futuras campanhas eleitorais. No caso de Pucci, que é o secretário de administração do município, a admissão da rachadinha foi feita em depoimento ao Ministério Público. “Eu tive contribuição, nós, digamos assim, que éramos mais próximos, fizemos contribuição também”, disse o secretário a uma promotora de Justiça do Estado do Paraná. O valor, segundo ele, é de R$ 250 por mês.

Na decisão em que deferiu parte dos pedidos feitos pelo autor da ação, o juiz Pedro Toaiari de Mattos Esterce escreveu que, “de fato, consta do sítio eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral que Izomar de Oliveira Pucci promoveu doação no valor de R$ 12.000,00 para a campanha de Márcio Artur de Mattos. O mesmo valor foi doado por Rubens Benck. O valor representa, exatamente, 48 parcelas de R$ 250,00, valor que o Secretário Izomar declarou doar. Da mesma forma, Paulo Rogério Gomes doou R$ 8.000,00; e Reginaldo Lapa dos Santos contribuiu com R$ 7.000,00”.