Com 15 minutos de espera, liberem as cancelas do pedágio, pede o deputado Romanelli

Para o deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSD), um dos mais críticos do chamado “novo pedágio”, as concessionarias tem que liberar as cancelas se a espera do usuário for superior a 15 minutos. Ele voltou a alertar dos transtornos causados aos motoristas que enfrentam filas nas praças de pedágio dos lotes 1 e 2 das concessões das rodovias. Desde sábado (23), quando as tarifas voltaram a ser cobradas, ainda não foi solucionado intenso fluxo de veículos próximos às cancelas, notadamente na Praça de São Luís do Purunã na BR-277.

“Os problemas têm sido recorrentes desde sábado e vai aumentar nestes dias de feriado. O fluxo é mais do que o dobro do que aquele que foi previsto e nós já havíamos alertado sobre isso. O contrato assinado pela Via Araucária tem dispositivos e normativas da  ANTT que faz com que a concessionária mantenha um controle sobre o fluxo de veículos”, diz Romanelli.

Esse controle, segundo o deputado, é de 200 metros de fila no máximo para dias normais e horários normais e de 400 metros para horários e dias de pico. E limitados a 15 minutos de tempo de espera. “Passado esse tempo, o contrato e as normativas obrigam que a concessionária libere as cancelas e refaça o fluxo regular na rodovia. Está faltando fiscalização por parte das autoridades competentes para que o contrato seja cumprido,  pontua Romanelli.

Deputado alerta

Na segunda-feira, 25, Romanelli já havia relatado os problemas principalmente na praça de São Luiz do Purunã na BR-277 que recebe todo o fluxo de veículos do interior para a capital e também no sentido inverso. “Vimos uma fila de 11 quilômetros”, registrou Romanelli.

Segundo o deputado, a situação só foi corrigida após contato com a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), que determinou a abertura das cancelas até a normalização do tráfego. “O fato é que o fluxo de veículos é muito superior ao que consta no projeto de concessão”, observou.

Outra situação crítica, na avaliação do deputado, é o início da cobrança antes que qualquer melhoria fosse feita no pavimento e na sinalização das rodovias. “Essas melhorias foram anunciadas publicamente pelas autoridades responsáveis pela concessão. Nada disso aconteceu, as empresas começaram a cobrar o pedágio e agora estão fazendo os tapa buracos”, afirmou.

Zeca Dirceu apresenta sobre domicílio eleitoral

O deputado Zeca Dirceu (PT) protocolou nesta quinta-feira, 28, projeto de lei que altera dois artigos na lei eleitoral e na lei dos partidos para vedar a mudança de domicílio eleitoral durante o exercício do mandato. A penalidade prevê a perda do mandato ao detentor do cargo eletivo caso venha infringir a nova legislação. “É o Projeto de Lei da conja”, disse Zeca Dirceu à revista Carta Capital.O advogado Luiz Eduardo Peccinin, especialista em legislação eleitoral, participou da entrevista.

“É uma aberração é um desrespeito a população do Paraná e de São Paulo e temos que mudar a legislação para evitar esse oportunismo eleitoral”, completou o deputado em relação ao movimento da deputada Rosângela Moro (União Brasil) que mudou seu domicílio eleitoral de São Paulo ao Paraná.

Para Zeca Dirceu, a estratégia do casal Sérgio e Rosângela é uma tentativa de burlar a legislação já que o próprio senador não acredita que escapará da cassação do seu mandato. O julgamento das duas ações contra Moro começa nesta segunda-feira, 1° de abril, pelo TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná) em Curitiba. A decisão do TRE-PR é esperada em até 15 dias.

“Não há condições dos paranaenses e dos paulistas aceitarem essa ludibriação, esse descaramento, sem vergonhice mesmo. Tentar enganar o povo em projeto de poder desmedido. Olhem que Moro mandou prender o presidente Lula para beneficiar a candidatura e depois seu próprio adversário na disputa ao Senado, o ex-governador Beto Richa”, disse ao repórter André Barrocal do programa “Poder em Pauta” da Carta Capital.

Perda de mandato

O projeto de lei do deputado prevê nova redação no artigo 9º da lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, e no artigo 22-A da lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995.

“Para concorrer às eleições, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de seis meses e estar com a filiação deferida pelo partido no mesmo prazo”, diz o novo artigo proposto acrescido do parágrafo que veda a mudança de domicílio eleitoral durante o exercício do mandato.

A nova redação do artigo 22-A dispõe que “perderá o mandato o detentor de cargo eletivo que se desfiliar, sem justa causa, do partido pelo qual foi eleito ou que mudar o domicílio eleitoral fora do prazo definido pelo no caput do artigo. 9º da lei nº 9.504”.