Ministra Rosa Weber restringe as decisões monocráticas no STF
As decisões monocráticas dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) foram restringidas pela presidente da Corte, ministra Rosa Weber
O senador Oriovisto Guimarães foi um dos que lutou no Congresso Nacional para o fim da ditadura dos ministros da Corte.
O Supremo Tribunal Federal (STF) passou por provação nestes últimos dois anos quando seus ministros se posicionaram de forma monocrática em algumas decisões ignorando o colegiado, como deuses acima da justiça e da ordem. Não bastasse os poderes de guardiães da Carta Magna a eles atribuídos, os togados desafiaram o Congresso Nacional e o País ficou refém de suas decisões.
Os parlamentares, com acentos na Câmara e no Senado Federal, se acovardaram – isto é histórico no Brasil – preferindo brincar de roda cutia. Tipo: eu não mexo com vocês e vocês não mexem com a gente. Á exceção de poucas vozes destoantes, os pouco mais de 530 deputados federais e 81 senadores preferiram o conluio, o compadrio e, jamais, pensaram em atravessar o rio Rubicão.
A sociedade, no entanto, se manifestou e desafiou o STF com linguagens chulas, ataques à instituição e aos ministros e, por pouco, não tivemos danos colaterais com extremistas ameaçando, inclusive, de tocar fogo na pradaria. Embora seja uma resistência burra, com viés doutrinário religioso e com dogmatismo político na figura de um suposto mito fracassado como gestor público, a reação assustou a pacata Nação.
Talvez, diante desses atos antidemocráticos, a Corte Suprema despertou. A presidente, ministra Rosa Weber acaba de tomar uma série de decisões que impedem a onipotência dos ministros em tomar decisões monocráticas e sim, somente através do colegiado.
SENADOR VINHA DENUNCIANDO DECISÕES MONOCRÁTICAS
No Senado Federal, o senador paranaense, Oriovisto Guimarães é um dos poucos parlamentares que vinha alertando e denunciando tais decisões monocráticas, mas era uma voz solitária em uma assembleia de 81 senadores. Não foram poucas as vezes que pediu a palavra para manifestar sua posição em relação a essas decisões dos ministros da Corte.
Lembramos que Guimarães apresentou duas Propostas de Emenda Constitucional (PEC), de sua própria autoria, para colocar fim às decisões monocráticas dos ministros que objetivam suspender a vigência de leis ou atos de outros poderes, com a intenção de evitar a interferência individual dos ministros nas competências de outros poderes, no caso o Legislativo e Executivo
Em conversa com o senador, ele explica que na primeira apresentação (PEC), o projeto foi rejeitado no Senado. Atualmente, segundo ele, cabe ao presidente da Comissão de Constituição r Justiça (CCJ), senador David Alcolumbre, colocá-lo em pauta novamente.
A insistência do senador paranaense em defender sua tese para o bem dos poderes que constituem os pilares da democracia no Pais, parece ter surtido efeito agora com as decisões da ministra Rosa Weber.
