Sanepar é condenada a R$ 5 milhões e indenizações por falha em 2016
Na ocasião, 85% da população de Maringá, no norte do Paraná, ficou sem água potável. Valores devem ser descontados pela Sanepar das futuras contas de água
A Justiça do Paraná condenou a Sanepar (Companhia de Saneamento do Paraná) a pagar R$ 5 milhões em danos morais coletivos aos moradores de Maringá afetados por uma crise no abastecimento em 2016. O problema afetou 85% dos consumidores, que ficaram sem água potável por falhas da empresa.
A decisão é da 2ª Vara da Fazenda Pública de Maringá. A sentença ainda prevê, a título de indenização, que os consumidores prejudicados na época recebam, a partir de agora, um desconto mensal de 50% na conta de água até o limite de R$ 5 mil. A Sanepar ainda pode recorrer.
Segundo a ação civil movida pela 6ª Promotoria de Justiça de Maringá, a suspensão no abastecimento aconteceu entre os dias 12 e 21 de janeiro de 2016. Durante esse período de 10 dias, os consumidores arcaram com os prejuízos decorrentes da falta de água potável.
O Ministério Público argumentou que “a Sanepar é a única e exclusiva concessionária responsável pelo fornecimento de água potável e de coleta e tratamento de esgoto para todos os consumidores residentes no Município”.
Na época da crise de abastecimento, a Companhia de Saneamento do Paraná argumentou que a interrupção do abastecimento ocorreu em razão da inundação em uma estação de captação de água do Rio Pirapó, causada por excesso de chuvas no período.
A sentença prevê que os R$ 5 milhões por danos morais coletivos sejam destinados ao Fundema (Fundo Municipal do Meio Ambiente). A indenização individual, de até R$ 5 mil por consumidor, deve ser repassada mensalmente por meio de um desconto de 50% de cada conta de água.
Procurada pelo Paraná Portal, a Sanepar informou que ainda não foi notificada pela Justiça. Quando for citada, a empresa se manifestará nos autos do processo.
