Prefeito de Morretes tem bens bloqueados pela Justiça

A Vara da Fazenda Pública de Morretes, no litoral do Paraná, determinou o bloqueio de bens do prefeito Osmair Costa Coelho, conhecido como “Marajá”, por suspeita de fraude em licitação conduzida pela administração pública.

A decisão liminar atende a um pedido feito em ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça de Morretes, após investigação do Ministério Público do Paraná. O montante total bloqueado, que também atinge um outro servidor público e três pessoas jurídicas, é de R$ 213.080,00.

Conforme as investigações, a prefeitura teria contratado, de forma direta, por dispensa de licitação, empresas do ramo de contabilidade que eram administradas por um servidor público, também citado na ação. Ele ocupou o cargo de chefe do Departamento de Apoio Administrativo do Governo de maio a outubro de 2017.

De acordo com o MPPR, os fatos ocorreram de janeiro a setembro de 2017, período em que foram realizados pagamentos de empenhos de forma periódica. Com a ação, a Promotoria de Justiça busca a reparação dos danos causados ao erário e a condenação dos responsáveis pela prática de atos de improbidade administrativa, que resultaram em enriquecimento ilícito.

Se condenado, o prefeito poderá perder o cargo, além de ter a suspensão dos direitos políticos e o pagar multa.

A reportagem não conseguiu contato com a defesa de Osmair Costa Coelho.