Nota Paraná libera R$ 21 milhões em créditos; veja como consultar
Os valores serão destinados aos contribuintes paranaenses que cadastraram o CPF na nota fiscal em compras durante o mês de fevereiro.
O programa Nota Paraná libera nesta quarta-feira (10) R$ 21,8 milhões em créditos do ICMS aos consumidores do Estado. De acordo com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), R$ 19,2 milhões serão destinados aos contribuintes que cadastraram o CPF na nota fiscal em compras durante o mês de fevereiro.
Os valores podem ser consultados no site do programa fiscal do Governo do Estado ou por meio do aplicativo Nota Paraná.
Ainda conforme a pasta, outros R$ 2,6 milhões foram destinados para instituições sociais cadastradas no programa.
Ao todo, foram emitidas aproximadamente 54 milhões de notas fiscais no período.
O cálculo do crédito de cada nota fiscal é feito sempre no terceiro mês após a compra. Esse é o prazo de chegada das informações à Secretaria da Fazenda para o cálculo dos percentuais, tais como o recolhimento do imposto pelo estabelecimento comercial, as notas fiscais com o CPF ou as doadas para as instituições sociais.
Para acumular créditos basta o consumidor exigir nos estabelecimentos comerciais o documento fiscal no ato da compra, informando seu CPF ou CNPJ. O crédito é devolvido de acordo com o faturamento das empresas, ou seja, não há um valor específico e ele aumenta conforme o consumo.
Após o cálculo e liberação dos créditos, o consumidor poderá selecionar uma das opções de utilização dos créditos disponíveis no sistema: abatimento no IPVA ou transferência para a conta corrente. Para o resgate é necessário ter o cadastro no portal do Programa Nota Paraná.
