Justiça suspende edital de terceirização de UPAs em Curitiba
O TJPR (Tribunal de Justiça do Paraná) suspendeu, no último domingo (05), o edital e o procedimento de contratação de O..
O TJPR (Tribunal de Justiça do Paraná) suspendeu, no último domingo (05), o edital e o procedimento de contratação de OS (Organizações Sociais) aberto pela Secretaria de Saúde da Prefeitura de Curitiba, para gestão de três UPAs (Unidade de Pronto Atendimento) de Curitiba.
A ação foi proposta pelo Vereador Dalton, do PDT, juntamente com o SIMEPAR (Sindicato dos Médicos no Estado do Paraná) e com o SISMUC (Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Curitiba). A ação questiona o Chamamento Público realizado pelo Município para terceirização de mão-de-obra de médicos e profissionais na saúde para as UPAs Boa Vista, Cajuru e Sítio Cercado.
Pela liminar deferida no mandado de segurança impetrado pelos sindicatos, a juíza Denise Antunes do TJPR (Tribunal de Justiça do Paraná), determinou a suspensão da sessão de recebimento das propostas que ocorreria nesta segunda-feira (06). A liminar suspende, também, o Edital e o procedimento de contratação de Organizações Sociais aberto pela Secretaria de Saúde da Prefeitura de Curitiba.
PREFEITURA IRÁ RECORRER
Em nota, a Prefeitura de Curitiba informou que irá recorrer da decisão.
A nota diz que é importante ressaltar que não houve questionamento e discussão em relação ao modelo de implantação das Organizações Sociais (OS).
A decisão baseou-se unicamente em uma questão processual, relativa ao prazo de disponibilização do edital.
O prazo do presente edital de implantação de OS em três UPAs de Curitiba previu 30 dias até o apresentação da documentação. A juíza plantonista, considerou, entretanto, que o 30º dia deveria ser útil.