Após pedido do MP, prefeituras do litoral suspendem corte da restinga
As prefeituras de Matinhos e Guaratuba, no litoral do Paraná, suspenderam nesta segunda-feira (13) o corte da restinga, ..
As prefeituras de Matinhos e Guaratuba, no litoral do Paraná, suspenderam nesta segunda-feira (13) o corte da restinga, que é a vegetação que fica na orla das praias. A decisão aconteceu após um pedido do MP-PR (Ministério Público do Paraná).
O assunto tem gerado polêmica desde que o governo publicou, na semana passada, um decreto declarando “de utilidade pública as áreas urbanas consolidadas na orla marítima dos municípios do litoral paranaense, para fins de intervenção, mediante manejo, da vegetação da restinga”. O documento autoriza a poda, por exemplo, sem a autorização de um órgão ambiental.
Conforme o Governo, as podas das plantas exóticas levaram em consideração critérios estabelecidos pelo decreto como limite de corte acima de 40 centímetros de altura do remanescente e manutenção das áreas de restinga sobre as dunas.
A decisão do Governo do Estado considera a altura da vegetação acoplada na restinga das orlas marítimas e a ocupação de parte das calçadas. O Poder Executivo afirma que esse bioma, nessas condições, estava favorecendo a proliferação de dengue em momento crítico no Estado – que possui 5.343 casos, segundo o último boletim da Secretaria de Saúde – além crimes como assaltos e uso de drogas.
O secretário estadual de Desenvolvimento Sustentável e Turismo, Márcio Nunes, explicou que o objetivo da ação é a preservação da vegetação rasteira natural. “Não é supressão, é manejo. Temos um surto de dengue, além da febre amarela e do zika. Também é uma questão de segurança pública muito séria porque as vegetações altas servem de mocó, contrabando e como esconderijo”, disse.
Segundo ele, essa vegetação rasteira e nativa acaba sendo superada pelas plantas exóticas, que ficam maiores. “Estamos fazendo o manejo para que as plantas de baixo porte arbóreo possam superar as outras e fazer sua principal função, evitar que as águas venham para a cidade e que as dunas se estabeleçam em boa forma”, afirmou.
PODA DA RESTINGA
Na última sexta-feira (10), foi feita a poda da vegetação em Matinhos e ontem estava sendo realizada em Guaratuba. Mas, o MP-PR considerou o corte um possível crime ambiental, já que a área é protegida pelo código florestal. A lei federal defende que é necessária a autorização do IAP (Instituto Ambiental do Paraná), Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e Superintendência do Patrimônio da União no Paraná, por ser orla marítima.
Além do MP-PR, o Ibama também notificou a Prefeitura de Matinhos solicitando as autorizações para o corte. O órgão determinou a suspensão da poda que estava sendo feita na orla da Praia Brava, em Caiobá. O prazo para cumprir as medidas é de cinco dias.
O QUE DIZEM AS PREFEITURAS
As prefeituras de Guaratuba e Matinhos informaram, por meio de nota, que já suspenderam o corte da restinga. Além disso, a administração de Guaratuba afirma que fez apenas a poda e não a supressão da vegetação.