Petistas querem que a proposta seja analisada logo, mas tentam buscar um entendimento sobre os termos da PEC antes que ela vá efetivamente a voto.

A decisão de Mendes, em uma ação movida pela Rede Sustentabilidade, acontece em meio às negociações na Câmara dos Deputados sobre a PEC da Transição.

A medida foi aprovada no Senado, mas tem enfrentado resistências de deputados, que ainda querem negociar trechos da proposta.

O texto protocolado autoriza o governo eleito a excluir as despesas com o programa Auxílio Brasil – que voltará a se chamar Bolsa Família – do teto de gastos pelo período de quatro anos.

Como esperado, o texto exclui o programa Auxílio Brasil, que deverá ser rebatizado de Bolsa Família, da regra do teto de gastos para os próximos anos.

Transição calcula em R$ 150 bilhões a margem de expansão das despesas para igualar o que deve ser gasto em 2022, último ano da administração de Jair Bolsonaro (PL).


Bolsa em queda e dólar em alta são reflexos da proposta do novo governo Lula para ampliar o pagamento de benefícios sociais; Bolsonaro também gerou turbulência no mercado ao ampliar valor do Auxílio Brasil.

Medida visa a manutenção do valor de R$ 600 para o programa Bolsa Família, além de instituir um valor adicional de R$ 150 por criança menor de 6 anos de cada beneficiário.