União deve repassar R$ 26,9 bilhões aos estados por perdas na arrecadação do ICMS, causada pela desoneração de combustíveis na administração Jair Bolsonaro.

Onze estados recorreram ao STF questionando a constitucionalidade da lei que reduziu e unificou as alíquotas do imposto em 17%.

O Governo do estado admite que a proposta é uma forma de minimizar os impactos da perda de receita pela redução do imposto pelo governo federal; projeto deve ser votado na próxima semana.

Os representantes estaduais querem a participação dos governos eleitos no pleito deste ano para ampliar as negociações; leis que tratam do ICMS sobre combustíveis derrubaram as arrecadações.

Medida visa permitir que os consumidores possam compará-los com os valores cobrados no momento da compra, com maior transparência.

Governo quer evitar que um reajuste ofusque a aprovação do projeto, usado como um trunfo no esforço para tentar baixar os preços dos combustíveis às vésperas da eleição presidencial.

Os deputados devem analisar hoje (15) destaques a trechos de algumas emendas incluídas no Senado; na sequência, o texto seguirá para sanção presidencial.

Foram 65 votos a favor e 12 contrários; objetivo do projeto, em ano eleitoral, é provocar a redução no valor dos combustíveis na bomba.

Os estados apontam risco de um prejuízo de R$ 115 bilhões na arrecadação diante do plano proposto por Bolsonaro em ano eleitoral.

O fundo seria composto por dividendos da Petrobras, royalties do petróleo e participação especial sobre a produção da commodity.