ICMS: aumento na alíquota pode impactar preço de remédios no Paraná
O Governo do estado admite que a proposta é uma forma de minimizar os impactos da perda de receita pela redução do imposto pelo governo federal; projeto deve ser votado na próxima semana.
O projeto enviado pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), que trata das alterações na cobrança de ICMS, foi aprovado em primeiro turno e recebeu emenda em plenário, retornando para a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O texto original modifica a alíquota modal do ICMS de 18% para 19% e aumenta a alíquota de produtos como refrigerantes e bebidas não alcoólicas de 18% para 25%. Entre os itens que devem sofrer com o aumento estão medicamentos e produtos eletrônicos.
O Governo do Paraná admite que a proposta é uma forma de minimizar os impactos do teto do tributo aplicado neste ano em artigos essenciais, como combustíveis e telecomunicações.
O deputado e futuro secretário de planejamento, Guto Silva, diz que a intenção é recuperar a arrecadação paranaense e preparar o Estado para o próximo ano.
“Nós precisamos ter consciência do momento que estamos vivendo. Temos previsão de recessão nos Estados Unidos e na Europa em função do conflito na Ucrânia, com inflação dos insumos de energia, e possivelmente na China também com o problema da Covid-19. São cenários que trazem enormes incertezas para o estado, e no ano passado tivemos a quebra de uma receita de mais de R$ 3,2 bilhões em função da redução do ICMS de energia elétrica, combustível e telecomunicações. Os três (setores) juntos representam 65% da receita do estado. Temos um forte impacto dessa quebra consolidado nesse ano, e com o cenário para o ano que vem de incerteza e insegurança vamos ter dificuldades pra ajustar as contas”, avaliou Guto Silva.
Segundo projeção da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), até o momento, a renúncia fiscal representou uma perda de R$ 500 milhões aos cofres. Em 2023, o rombo deve ficar na casa dos R$ 3,2 bilhões.
As propostas em discussão na Alep que aumentam as alíquotas do ICMS devem ampliar a arrecadação em R$ 1,1 bilhão, segundo estimativa da Receita Estadual. Entre os itens que devem sofrer com o aumento estão medicamentos e produtos eletrônicos.
Há previsão também de aumento de um ponto percentual na alíquota do imposto, de 16% para 17%, sobre a água mineral e de artigos de joalheria.
Após a repercussão, a Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas não Alcoólicas (Abir) se posicionou contra a proposta. Em nota, a entidade classificou o texto como “mais uma tentativa de sobretaxar o setor”.
O presidente da Alep, deputado Ademar Traiano (PSD), afirmou em plenário que mediou diálogo entre representantes das indústrias de bebidas do estado com o Governo do Estado para que haja um acordo entre as partes em relação ao valor da alíquota. “Liguei para o governador para que ele colocasse os fabricantes de bebidas e refrigerantes em contato com a Secretaria da Fazenda. O secretário recebeu o segmento e construíram um entendimento”, explicou o chefe do Poder Legislativo. O projeto deve ser votado na próxima semana.
Com informações da BandNews Curitiba.
