Zanin vota a favor do juiz de garantias na estreia em plenário do STF
Discordando do ministro Luiz Fux, Zanin apontou que a implementação do juiz das garantias deve ser obrigatória em todo o país.
Cristiano Zanin, que foi empossado como ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) na semana passada, fez a estreia no plenário da Corte com voto favorável ao juiz de garantias.
“Ao garantir maior probabilidade de julgamentos imparciais e independentes, permite-se que o sistema penal seja potencialmente mais justo. A implementação também poderá auxiliar no combate às injustiças e preconceitos sociais e raciais que lamentavelmente se fazem presentes no sistema de Justiça”, disse Zanin em trecho do voto.
Discordando do ministro Luiz Fux, Zanin apontou que a implementação do juiz das garantias deve ser obrigatória em todo o país. Além disso, concordo com o ministro Dias Toffoli para a instituição do juiz de garantias em até 12 meses, que pode ser prorrogado de acordo com uma eventual justificativa do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
O julgamento sobre o juiz de garantias teve início em junho, com Luiz Fux votando contra a criação obrigatória do novo modelo. Toffoli, o segundo a votar, manifestou-se a favor.
Vale lembrar que Fux foi o ministro que suspendeu a implementação do juiz de garantias em 2020, quando foi sancionado por Bolsonaro, e só liberou o processo para julgamento após três anos.
Quando atuou como advogado, Zanin já defendia o novo instrumento jurídico.
JUIZ DE GARANTIAS
O instrumento estabelece que o juiz que cuida do processo criminal não será o responsável pela sentença do caso. Ou seja, cada processo terá a participação efetiva de dois juízes: um responsável pelas diligências do processo e outro para julgar o réu.
O tema ganhou destaque, ainda mais pelas críticas do atual senador Sergio Moro (União-PR), após ter sido aprovado pelo Congresso e instituído pelo então presidente Jair Bolsonaro. Ministro de Segurança e Justiça Público daquele governo, Moro foi bastante crítico da medida.
O texto criado pelos parlamentares desagrada Moro foi uma espécie de resposta à publicação de diálogos entre Moro e procuradores da Operação Lava Jato, como Deltan Dallagngol, divulgados pelo site The Intercept.
