Vereadores de Curitiba votam Nova Lei da Merenda
O projeto de lei tem como objetivo reestruturar o Conselho de Alimentação da Capital.
Os vereadores de Curitiba votam, nesta segunda-feira (22), a Nova Lei da Merenda. O projeto de lei tem como objetivo reestruturar o Conselho de Alimentação da Capital, órgão que fiscaliza os recursos e a compra da merenda para os alunos da rede pública curitibana.
A iniciativa foi enviada à Câmara Municipal de Curitiba pelo prefeito Rafael Greca (PSD) e revoga a legislação vigente, de 1995, e alterada em 2001. A justificativa é alinhar a nova regulamentação à resolução do Conselho Deliberativo do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), órgão responsável pelo repasse dos recursos, que trata do Programa Nacional de Alimentação Escolar.
Conforme o texto, o mandato dos membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar deve passar de dois para quatro anos, permitida a reeleição.
Ainda pela proposta do Executivo, o número de membros do órgão colegiado não terá alteração. Ele reúne dois pais de alunos indicados pelos conselhos escolares e Associações de Pais, Professores e Funcionários (APPFs), um representante do Executivo, dois dos trabalhadores da Educação escolhidos em assembleia e dois representantes da sociedade civil organizada, selecionados em assembleia específica para esse fim.
O órgão colegiado é responsável por fiscalizar a execução dos recursos destinados à compra da merenda para os alunos da rede pública de ensino da capital, repassados pelo FNDE.
Se aprovada em primeiro turno no plenário da Câmara de Curitiba, hoje, o projeto de lei ainda deverá ser apreciado em segunda votação pelos vereadores.
