Vereadora Maria Leticia é intimada pelo Conselho de Ética da Câmara
Parlamentar é alvo de processo disciplinar após acidente na Capital, e é ré por desacato e embriaguez.
A vereadora Maria Leticia (PV) foi intimada pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) sobre a abertura do processo ético disciplinar contra ela, nesta terça-feira (6). A parlamentar se envolveu em um acidente de carro no fim do ano passado e acabou presa por embriaguez ao volante e desacato.
Conforme o regimento interno da Casa, o prazo estabelecido para a conclusão do processo é de 90 dias úteis. O presidente do Conselho, vereador Dalton Borba (PDT), e o relator do caso, vereador Professor Euler (MDB), já manifestaram a intenção de encerrá-lo em até três meses.
Para notificar Maria Leticia, o Conselho de Ética utilizou o instrumento da notificação por hora certa, com a coleta da assinatura da parlamentar.
Agora, a vereadora tem 15 dias úteis para apresentar defesa prévia sobre sua conduta no acidente de trânsito, e a posterior prisão. De acordo com a Polícia Militar, ela estava dirigindo embriagada e ainda desacatou os militares durante a abordagem.
“O Conselho de Ética aplica no PED 1/2024 (processo ético disciplinar) o rito disposto nos artigos 34 a 46 do Código de Ética e Decoro Parlamentar da CMC, por se tratar de uma acusação punível com a perda do mandato. Apesar de seguir o rito mais rigoroso, isso não impede a aplicação de penas menos severas, como a suspensão do mandato, a suspensão das prerrogativas regimentais e advertência pública, ou até mesmo o arquivamento do processo”, explica a Câmara.
No início deste mês, a Justiça acolheu a denúncia feita pelo Ministério Público do Paraná (MPPR) e Maria Leticia virou ré pelos crimes.
Relembre o caso
A vereadora Maria Leticia Fagundes (PV) foi presa e encaminhada para a delegacia após se envolver em um acidente de carro, na noite deste sábado (25), em Curitiba. De acordo com a polícia, a parlamentar dirigia embriagada e ainda teria desacatado os policiais militares do Batalhão de Polícia de Trânsito (BPTran) durante o atendimento da ocorrência.
Maria Leticia teria batido o carro dela, um SUV de luxo, em um veículo que estava estacionado na Alameda Augusto Stellfeld, na região do bairro Bigorrilho. Ninguém se feriu.
Após o acidente, ela teria se recusado a fazer o teste do etilômetro. A vereadora foi levada pelos policiais até a Delegacia de Delitos de Trânsito (Dedetran), da Polícia Civil.
O presidente da Câmara, Marcelo Fachinello (Pode), determinou à Corregedoria que abrisse uma sindicância para apurar a autoria e a materialidade dos acontecimentos imputados à parlamentar. No dia 15 de janeiro, o corregedor Ezequias Barros confirmou o envolvimento da parlamentar na colisão e opinou que há indícios de ofensa ao Código de Ética.
O caso, então, foi enviado pela Mesa Diretora da CMC ao Conselho de Ética, por unanimidade entre os votantes. Na representação, os fatos sob investigação foram tipificados previamente como graves, podendo até caracterizar quebra de decoro, por direção sob efeito de substância, suposta tentativa de evadir-se do local da ocorrência e desacato à autoridade policial, nos termos do Boletim de Ocorrência feito pelos policiais militares que atenderam o acidente de trânsito.
