TCU proíbe Bolsonaro de usar e vender joias trazidas ilegalmente ao país
Todos os itens em posse de Bolsonaro são marca de luxo suíça Chopard; o ex-presidente ainda não falou publicamente sobre o caso.
O TCU (Tribunal de Contas da União) proibiu o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de usar ou vender as joias recebidas do governo da Arábia Saudita, e trazidas ao Brasil ilegalmente. A determinação foi feita pelo ministro Augusto Nardes.
Em decisão publicada na noite desta quinta-feira (9), o ministro determinou que o ex-presidente deve preservar “intacto, na qualidade de fiel depositário, até ulterior deliberação desta corte de contas, abstendo-se de usar, dispor ou alienar qualquer peça oriunda do acervo de joias objeto do processo em exame”.
No total, o conjunto de joias que está em posse de Bolsonaro é composto por um relógio com pulseira em couro, par de abotoaduras, caneta rosa gold, anel e um masbaha (espécie de rosário islâmico) rosa gold — todos os itens são da marca de luxo suíça Chopard.
O ex-presidente ainda não falou publicamente sobre o caso.
Além dessa caixa, existem outros itens também recebidos do governo árabe, no valor de R$ 16,5 milhões. Trata-se de um colar, um anel, um relógio e um par de brincos de diamantes, que seriam um presente do país árabe à ex-primeira dama Michelle Bolsonaro. As joias também entraram irregularmente no Brasil, sem a devida declaração à Receita Federal, e houve a tentativa, no fim do último mandato presidencial, de funcionários ligados a Bolsonaro de retirar as joias da Receita. O escândalo é investigado pela Polícia Federal.
O relator do processo do TCU determinou ainda investigações para verificar se a Polícia Federal e a Receita Federal atuaram de forma adequada na apuração dos fatos relatados, e se esses órgãos sofreram pressão interna pela alta cúpula do governo anterior.
“O Tribunal de Contas da União informa que, em relação ao processo que trata […] a respeito de indícios de irregularidades afetos à tentativa de entrada no país de joias no valor total de 3 milhões de euros, adotou as medidas necessárias para o saneamento dos autos por meio de realização de diligência à Polícia Federal e à Receita Federal, assim como de oitiva dos responsáveis Jair Messias Bolsonaro e Bento Albuquerque, por meio do despacho do Relator, ministro Augusto Nardes”, informou o TCU.
