Supremo desarquiva ação contra Bolsonaro por irregularidades na pandemia
A decisão é do ministro Gilmar Mendes; ações na CPI da Pandemia mencionam crimes como charlatanismo, prevaricação e infração de medida sanitária preventiva.
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o desarquivamento de uma ação contra Jair Bolsonaro (PL), por irregularidades e omissão do ex-presidente durante o período mais crítico da pandemia de Covid-19. A decisão é do ministro Gilmar Mendes.
Com a medida, anunciada nesta segunda-feria (10), a Procuradoria-Geral da República (PGR) deverá reavaliar o processo e decidir se o caso terá novo andamento.
Além de Bolsonaro, o processo também envolve o ex-ministro da Saúde e atual deputado federal Eduardo Pazuello, a ex-secretária do Ministério da Saúde Mayra Pinheiro, o ex-secretário de Comunicação de Bolsonaro Fabio Wajngarten, entre outros ex-integrantes do governo anterior.
Parte do processo está relacionado com as investigações da CPI da Pandemia. O colegiado encerrou os trabalhos em outubro do 2021 e indiciou 80 pessoas por crimes durante a pandemia.
Após tramitar na primeira instância da Justiça, parte da investigação foi arquivada a pedido do Ministério Público Federal (MPF). Contudo, a decisão não poderia ter sido tomada porque Pazuello, que tem foro privilegiado, só pode ser julgado pelo Supremo.
A reavaliação do caso será conduzida pelo procurador-geral Augusto Aras e pela vice-procuradora-geral, Lindôra Araújo. Eles seguem no cargo até setembro deste ano, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) poderá mantê-los ou fazer nova indicação para a PGR.
Durante o mandato de Bolsonaro, Lindôra pediu ao Supremo o arquivamento de apurações de supostos crimes atribuídos ao ex-presidente durante a pandemia. As ações mencionam charlatanismo, prevaricação, crime de epidemia, infração de medida sanitária preventiva e emprego irregular de verbas ou rendas públicas, entre outros crimes.
Com informações da Agência Brasil.
