STF retoma hoje julgamento sobre descriminalização da maconha
Até o momento, quatro ministros do Supremo votaram a favor de algum tipo de descriminalização da posse de drogas.
O STF Supremo Tribunal Federal retoma nesta quinta-feira (17) o julgamento sobre a descriminalização do porte de pequenas quantidades de maconha para consumo pessoal. A matéria é analisada pela Corte desde 2015.
O julgamento será retomado a partir das 14h, e será transmitido ao vivo pela TV Justiça.
O debate no plenário do Supremo foi retomado no início do mês, com base sobre quais critérios objetivos poderiam ser usados para distinguir usuários de traficantes.
O ministro Alexandre de Moraes foi o último a votar favoravelmente à descriminalização da maconha para uso pessoal. Com o voto dele, o Supremo formou um placar de 4 a 0 a respeito do tema.
“Será presumido usuário aquele que adquirir, guardar, tiver em depósito ou trazer consigo de 25 a 60 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas”, afirmou Moraes, na última sessão.
Até o momento, portanto, quatro ministros – Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes – votaram a favor de algum tipo de descriminalização da posse de drogas.
O Supremo é composto por 11 ministros, e após o voto de Alexandre de Moraes ainda faltam outros sete se manifestarem: André Mendonça, Nunes Marques, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Rosa Weber e Cristiano Zanin.
A sessão de hoje deve ser retomada com a fala do relator, ministro Gilmar Mendes.
Descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal
O caso trata da posse e do porte de drogas para consumo pessoal, infração penal de baixa gravidade que consta no artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 11.343/2006). As penas previstas são brandas:
- advertência sobre os efeitos das drogas;
- serviços comunitários e medida educativa de comparecimento a programa ou curso sobre uso de drogas.
Até o momento, três ministros – Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Gilmar Mendes – votaram, todos a favor de algum tipo de descriminalização da posse de drogas.
O recurso sobre o assunto possui repercussão geral reconhecida, devendo servir de parâmetro para todo o Judiciário brasileiro.
