CCJ não chega a consenso sobre revogação de cidadania honorária de Gilmar Mendes
O projeto de lei que pode retirar a Cidadania Honorária de Gilmar Mendes será redistribuído para um novo relator e voltará à pauta da CCJ
Os vereadores que compõem a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) não conseguiram decidir se o projeto de lei que pede a revogação da Cidadania Honorária de Gilmar Mendes seguirá tramitando na Câmara Municipal de Curitiba (CMC).
O ministro do STF foi tema central de discussões no Legislativo após conceder uma entrevista ao programa Roda Viva, no dia 8 de maio, na qual ligou Curitiba ao fascismo.
Gilmar Mendes pediu desculpas no dia seguinte e explicou que não se referia à cidade e aos curitibanos, mas à força-tarefa da Operação Lava Jato. Apesar da retratação, a Câmara Municipal de Curitiba aprovou uma moção de repúdio contra o ministro no dia 16 de maio.
Na reunião da CCJ desta semana, o pedido de revogação da Cidadania Honorária apresentado pelo vereador Professor Euler (MDB) dividiu os membros do colegiado. Entre os nove integrantes, três foram favoráveis, outros três se abstiveram e um foi contra.
A votação configurou o resultado “votação sem maioria”. Pelo Regimento Interno da CMC, os projetos apresentados na Comissão de Constituição e Justiça só podem ser aprovados ou rejeitados por maioria.
Ou seja, considerando a formação com nove vereadores, a votação mínima (favorável ou contra) é de cinco.
Dessa forma, para criar uma nova oportunidade de formação de consenso, o projeto de lei que pede a revogação da Cidadania Honorária de Gilmar Mendes será redistribuído para um novo relator. Segundo o Regimento Interno, esse processo na CCJ não pode levar mais de 45 dias.
O ministro Gilmar Mendes recebeu o título de cidadão honorário de Curitiba em 2002, sancionado pelo então prefeito Cássio Taniguchi, por sugestão do ex-vereador Ney Leprevost.
