STF anula provas contra Tacla Duran e ações penais podem ser trancadas
Informações prestadas pela Odebrecht eram passíveis de manipulação e já haviam sido, inclusive, adulteradas. Duran deve vir ao Brasil para depor contra Moro
O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu anular provas das ações penais na 13.ª Vara Federal de Curitiba contra o advogado Rodrigo Tacla Duran. O despacho foi publicado nesta quinta-feira (15).
Segundo o magistrado, as ações contra Tacla Duran usavam informações que já haviam sido consideradas “imprestáveis” pelo STF. São dados retirados de dois sistemas de contabilidade paralela da Odebrecht que constam no acordo de leniência da empreiteira.
A defesa do réu, a partir dessa decisão, poderá solicitar o trancamento das ações devido às irregularidades das provas que sustentam as acusações.
“Defiro o pedido constante desta petição e estendo os efeitos da decisão […] para declarar a imprestabilidade, quanto ao ora requerente, dos elementos de prova obtidos a partir dos sistemas Drousys e My Web Day B, utilizados Acordo de Leniência celebrado pela Odebrecht”, escreveu Toffoli.
Dias Toffoli lembrou que o próprio Supremo Tribunal Federal, por meio de julgamento realizado na Segunda Turma, já havia considerado as provas da delação da Odebrecht “inapelavelmente comprometidas” por “vícios insanáveis”.
O problema, segundo o STF, é que os dados dos sistemas Drousys e My Web Day – utilizados pela Odebrecht para registrar pagamentos de propinas – eram passíveis de violação e já tinha sofrido, inclusive, adulterações.
Outras ações penais que utilizavam essas informações como prova, incluindo processos envolvendo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), também já haviam sido encerradas devido ao mesmo entendimento de que as informações são inválidas.
TACLA DURAN DEVE DEPOR CONTRA MORO
Com a decisão do STF, o advogado Rodrigo Tacla Duran também pode ficar livre dos processos relacionados aos quais responde na Espanha. O réu tem dupla nacionalidade – brasileira e espanhola – e atualmente reside em Madri.
Tendo em mãos um salvo-conduto, que não permite a prisão em flagrante em território nacional, ele deve vir ao Brasil na semana que vem. Ele foi convidado pela Câmara dos Deputados para prestar um depoimento no dia 19 de junho.
Tacla Duran deve contar detalhes sobre as acusações que fez contra o ex-juiz e senador Sergio Moro (União-PR) em depoimento à Justiça Federal. O réu alega que foi extorquido para negociar um acordo de delação premiada na Lava Jato.
Segundo conta, durante negociações para fechar um contrato de colaboração com o MPF, ele foi procurado por um advogado amigo de Moro que teria pedido propinas de US$ 5 milhões para garantir um abrandamento da pena e redução de multas.
Sergio Moro nega as acusações e classificou Tacla Duran como um “mentiroso compulsivo”.
