Sanepar poderá ampliar área de atuação e vender serviços para o exterior

A Alep (Assembleia Legislativa do Paraná) aprovou, nesta quarta-feira (15), o projeto de lei que permite a ampliação da área de atuação da Sanepar (Companhia de Saneamento do Paraná). Em terceira votação, o deputados aprovaram as mudanças com 41 votos favoráveis e quatro contrários.

O projeto foi recebido com desconfiança pelos sindicatos dos trabalhadores da estatal. Em nota conjunta, seis entidades criticaram a falta de debate público e a pressa em aprovar a matéria no Legislativo.

A proposta aprovada pelos deputados nesta quarta-feira (15) substitui a lei 4.684 de 1963. A redação atual permite que a Sanepar amplie a área de atuação por meio da venda da energia gerada nas unidades, da negociação de serviços e direitos decorrentes dos ativos patrimoniais, e da utilização das redes para instalação de fibras óticas.

Ao enviar o projeto para a Assembleia Legislativa, o governador Ratinho Junior justificou que as mudanças têm o objetivo de baratear a tarifa para os consumidores, aumentar a eficiência da gestão e atingir 100% de saneamento básico no Paraná até 2033.

“A busca da universalização do saneamento no estado somente será possível se a Sanepar estiver preparada para atuar em parceria com outras empresas e, por isso, é preciso criar a possibilidade de a estatal ter agilidade para decidir sobre essas parcerias”, justificou o Poder Executivo.

A meta de universalização da água e esgoto em território paranaense é uma obrigação prevista no Marco Regulatório do Saneamento Básico aprovado por Jair Bolsonaro.

ALEP APROVA AMPLIAÇÃO DA SANEPAR

“A proposta de ampliação se faz necessária uma vez que vai estimular investimentos privados no setor, hoje dominado por empresas públicas”, defendeu o líder do Governo na Casa, deputado Hussein Bakri (PSD).

Junto com a proposta foram aprovadas duas emendas de plenário. Uma delas determina que os lucros advindos dos novos negócios sejam revertidos na redução das tarifas. Outra, dá preferência aos servidores de carreira para ocupar os novos cargos de chefia.