Renato Freitas: Justiça suspende votação que cassou vereador do PT em Curitiba

A desembargadora Maria Aparecida Blanco de Lima determinou a suspensão da votação da Câmara Municipal de Curitiba que cassou o vereador Renato Freitas (PT).

A perda do mandato foi aprovada pela maioria dos parlamentares, que entenderam que o petista cometeu quebra de decoro por perturbação de culto religioso e manifestação política dentro do templo ao participar de uma suposta invasão na Igreja Nossa Senhora do Rosário, no Largo da Ordem.

A desembargadora reconheceu o Agravo de Instrumento impetrado pela defesa de Freitas contra a decisão da juíza Patricia de Almeida Gomes Bergonse, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba. A magistrada negou liminar a favor do petista na semana passada, alegando que não houve desrespeito aos prazos legais das sessões.

Contudo, a desembargadora teve outro entendimento. De acordo com as informações da Câmara, o e-mail para o advogado de Renato Freitas, Guilherme Gonçalves, foi enviado às 15h27 do dia 20 de junho. Ou seja, 24 horas e três minutos antes da votação da cassação.

Na decisão, Lima aponta que só foi comprovada a leitura por parte do representante legal do vereador às 17h31, ou seja, menos de 24 horas antes da sessão começar – conforme prevê o Regimento Interno da Câmara.

“No entanto, não se vislumbram nos Autos evidências de que o causídico tenha tido ciência de seu teor dentro dos três minutos que assegurariam o cumprimento do prazo (o que poderia ser atestado mediante encaminhamento de e-mail de resposta, confirmando o recebimento e ciência da convocação, ou mediante ligação telefônica com certificação por servidor público do horário em que realizada e de que a informação teria sido recebida pelo Advogado). De acordo com informações do documento de mov. 1.6 dos Autos de origem, tem-se por certo que sua leitura foi efetivada ao menos a partir de 17h31min – o que já não atenderia ao prazo de 24 (vinte e quatro) horas mínimas estipulado no Decreto-Lei”. 

“Observo, assim, que aparentemente houve desrespeito ao devido processo legal”, diz a mgistrada na decisão.

Em nota, a defesa de Renato Freitas celebrou a decisão.

“A defesa sempre confiou na Justiça do Paraná, posto que, conforme até mesmo alertado antes da realização da malfadada sessão, havia grave ilegalidade em convocá-la com tamanho açodamento e precipitação”, diz.

SUPLENTE DE RENATO FREITAS TAMBÉM COMEMORA

Ana Júlia Ribeiro tomou posse como vereadora de Curitiba ontem, mas celebrou a decisão da desembargadora em anular a votação da Câmara.

“Sempre torcemos e trabalhamos para que isso acontecesse e agora, com muita alegria, recebemos essa notícia. Seja bem-vindo de volta Vereador Renato Freitas! Curitiba precisa de você”, disse ela em post nas redes sociais.

No discurso de posse, ela afirmou que daria continuidade ao trabalho de Freitas e classificou o processo de cassação de Freitas como “injusto e desproporcional”.

“Se ele foi cassado pelo que representa e por sua origem, digo que cassaram muito mal porque também vim da escola pública e da classe trabalhadora. Chego à essa casa para representar os movimentos sociais e as lideranças que me apoiaram em 2020”, avaliou Ana Júlia.