Renato Freitas é intimado pelo Conselho de Ética da Câmara de Curitiba

O vereador Renato Freitas (PT) terá 15 dias úteis para apresentar sua defesa no Conselho de Ética da Câmara Municipal de Curitiba.

Renato Freitas foi acusado de quebra de decoro em cinco ações protocoladas na Casa, após ter participado de um protesto no dia 4 de fevereiro, pela morte pelos assassinatos do congolês Moïse Kabagambe e de Durval Teófilo Filho, no Rio de Janeiro.

O vereador chegou a pedir licença médica devido ao ocorrido e voltou na última segunda-feira (21) a participar das sessões plenárias na Câmara de Curitiba.

O presidente do Conselho de Ética da Casa, vereador Dalton Borba (PDT), apontou que Renato Freitas terá garantido o devido processo legal, com a ampla defesa e o contraditório sendo exercidos durante a tramitação de todo o procedimento.

O Código de Ética e Decoro Parlamentar é uma norma anexa ao Regimento Interno que estabelece os princípios éticos e as regras do decoro que orientam a conduta do vereador.

Caso Renato Freitas seja considerado culpado pelos colegas de Câmara, o vereador pode perder o mandato ou sofrer penas mais brandas como ensura pública, suspensão de prerrogativas regimentais, suspensão temporária do mandato.

O prazo máximo para a decisão do Conselho de Ética é de 90 dias úteis contados a partir de hoje, com a notificação do pessoal do representado, podendo ser prorrogado por decisão do plenário pelo mesmo período, uma única vez.

“Cabe ao Conselho apurar fatos e trazer à tona o maior esclarecimento possível. A população se manifesta de forma apaixonada, mas aqui o processo é técnico e imparcial. Não há aqui possibilidade de juízo acusatório”, finalizou Dalton Borba.

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