Passaporte da vacina recebe pedido de vista em Comissão da ALEP

A votação sobre a proibição ao passaporte da vacina no Paraná ficou travada na Comissão de Saúde Pública da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (22).

O deputado Arilson Chiorato (PT) pediu vistas ao projeto de lei e por isso uma nova reunião na Comissão será realizada na manhã desta quarta-feira (23).

A Comissão é presidida pelo deputado Dr. Batista (DEM) e terá o papel de apreciar o projeto de lei e dar o parecer favorável ou não para a proibição do passaporte da vacina no Paraná.

Caso a Comissão considere a pauta favorável, o projeto deve passar pelas Comissões de Comércio, Emprego e Renda da Assembleia; de Fiscalização da Assembleia Legislativa e Assuntos Municipais; e Comissão de Educação antes de seguir para a votação em plenário.

Já em caso de apreciação negativa, a proposta retorna para a CCJ (Comissão de Constituição de Justiça) para ser mais uma vez avaliada pelos parlamentares.

Para a proposta ser encaminhada para sanção do Poder Executivo é preciso duas aprovações sem modificações no texto da lei nas votações do plenário.

A CCJ avaliou o projeto de lei que proíbe o passaporte vacinal no Paraná como constitucional na última terça-feira (15). O relator, deputado Márcio Pacheco (PDT), assim como os deputados Ricardo Arruda (PSL), Delegado Jacovós (PL), Tião Medeiros (PTB), Maria Victoria (PP) e Evandro Araújo (PSC) votaram de forma favorável à proposta.

Já a deputada Cristina Silvestri (CDN) e o deputado Tadeu Veneri (PT) votaram contra a proposição.

O QUE DIZ O PROJETO DE LEI NA ALEP SOBRE A PROIBIÇÃO DO PASSAPORTE DA VACINA NO PARANÁ?

O projeto de lei prevê a proibição da exigência de comprovantes que atestem a vacinação contra a Covid-19, popularmente conhecidos como passaporte da vacina, em espaços públicos e privados do Paraná.

A proposta é de autoria dos deputados Ricardo Arruda, Coronel Lee (PSL), Delegado Fernando Martins (PSL) Delegado Jacovós, Soldado Fruet (PROS) e Gilberto Ribeiro (PP)

Os autores justificam a proposta para buscar proteger o emprego, o livre acesso a templos religiosos, repartições públicas em geral, meios de transporte públicos, eventos de qualquer natureza e estabelecimentos de ensino.

“Uma resolução do Conselho Federal de Medicina diz que a recusa terapêutica é um direito do paciente, desde que os riscos sejam alertados pelo médico. A lei que estamos votando mostra que, sem amparo, não se pode exigir passaporte”, apontou o deputado Márcio Pacheco (PDT).

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