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Projetos relacionados à saúde avançam na CCJ

Projetos relacionados à saúde avançam na CCJ

Com a admissão dos projetos na Comissão de Constituição e Justiça, os projetos de lei avançam para a discussão nas comissões temáticas da Casa

Angelo Sfair - terça-feira, 15 de agosto de 2023 - 17:05

Foram aprovados pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), nesta terça (15), dois projetos de lei relacionados à área da saúde.

Os deputados estaduais admitiram a tramitação da proposta de criação da Carteira Estadual de Identificação da Pessoa com epilepsia (CEIPE).

A segunda proposta, também na área da saúde, é a que cria a Campanha Permanente de Conscientização e Prevenção da Bronquiolite no Estado do Paraná.

Com a admissão dos projetos na Comissão de Constituição e Justiça, os projetos de lei avançam para a discussão nas comissões temáticas da Casa.

Durante o trâmite, os projetos podem ser alterados, arquivados ou rejeitados. Não há, por enquanto, previsão de discussão e votação em plenário.

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