Projeto sugere multa para quem assediar mulheres em eventos esportivos no Paraná
Segundo o texto que tramita na Assembleia, os valores das multas poderão variar de R$1.936,95 até R$19.369,50.
Um projeto de lei que estipula multa para quem cometer qualquer tipo de assédio contra mulheres em praças esportivas do Paraná tramita na Assembleia Legislativa (Alep).
O texto 28/2023 é assinado pelos deputados Alexandre Curi (PSD) e Tito Barichello (União) e prevê sanção para qualquer um que praticar “assédio de cunho sexual ou que atente contra a integridade da mulher, através de constrangimento, intimidação, ofensas, ameaças, comportamentos, palavras ou gestos que violem o direito à livre circulação, à honra e à dignidade, em estádios de futebol, ginásios de esportes e arenas multiuso, sem prejuízo de crime de qualquer natureza que possa ser imputado”.
Depois de ter sido protocolado, o projeto segue os trâmites processuais da Alep, passado pelas Comissões Permanentes até sua votação que poderá transformá-lo em Lei para ser sancionada pelo governador.
VALOR DA MULTA PARA ASSÉDIO NAS
Os critérios para fixação do valor da multa serão definidos de acordo com a gravidade do ato e a reincidência de conduta.
Além disso, de acordo com o projeto de lei, as multas serão aplicadas cumulativamente, quando o infrator cometer simultaneamente duas ou mais infrações, e terão uma variação de 15 UPF/PR (Unidade Padrão Fiscal do Paraná) até 150 UPF/PR (Unidade Padrão Fiscal do Paraná).
Se considerar que os valores da UPF/PR é de R$ 129,13 em fevereiro de 2023, segundo a Secretaria de Estado da Fazenda, os valores das multas poderão variar de R$1.936,95 até R$19.369,50.
