Projeto quer proibir compra de artigos de luxo para uso na estrutura pública estadual
Tramita na Assembleia Legislativa do Paraná um projeto de lei que proíbe a aquisição de artigos de luxo, por meio de lic..
Tramita na Assembleia Legislativa do Paraná um projeto de lei que proíbe a aquisição de artigos de luxo, por meio de licitação, para uso na estrutura pública estadual.
O deputado destaca que não há ferramentas disponíveis atualmente que possam coibir este tipo de prática.
“Para que o governo possa mostrar que ele tem que servir o povo, e não o contrário. Demonstrando que as ferramentas que hoje existem não têm demonstrado nenhuma efetividade em proibir o mau uso dos recursos, apresentei esse projeto para coibir exageros de qualquer tipo”, disse o deputado.
O projeto também proíbe a abertura de licitação para aquisição de bebida alcoólica em qualquer órgão e entidade da Administração Pública do Estado.