Projeto que exige bancos nos pontos de ônibus pode ser votado em Curitiba
O texto passou hoje pela última comissão temática da Câmara.
O projeto de lei que prevê a instalação obrigatória de bancos nas paradas de ônibus de Curitiba já pode ser incluída para votação do plenário da Câmara Municipal.
Apresentado em maio do ano passado, o texto que trata desta regulamentação passou hoje (13) pela comissão de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologias da Informação. No entanto, o texto chegará ao plenário sem parecer deste e de outros dois colegiados pelos quais foi analisado durante sua tramitação.
Na reunião desta quarta-feira, o relator Mauro Bobato apresentou parecer contrário ao projeto de lei – que não tem poder de arquivamento, mas é orientativo ao plenário.
No voto, o vereador disse que, apesar do projeto de lei ter o objetivo de “humanizar o serviço de transporte coletivo para atender com respeito e dignidade as pessoas com deficiência, gestantes, usuárias e usuários com crianças de colo”, a Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento se manifestou contrária à medida, “reiterando parecer da Urbs”.
Apenas o vereador Zezinho Sabará (sem partido) acompanhou o parecer do relator. Os vereadores Rodrigo Reis (União) e Herivelto Oliveira (Cidadania) foram favoráveis ao voto em separado, que admite a tramitação da proposta, apresentado pela vereadora Giorgia Prates – Mandata Preta (PT).
Prates usou da sua prerrogativa regimental de divergir do relator. No voto pelo trâmite regimental, a parlamentar destacou que, “apesar de a Urbs e a Prefeitura não possuírem interesse na instalação dos bancos, não há qualquer ilegalidade no projeto”.
Contudo, pela parlamentar não ter participado da reunião da comissão, o voto dela não foi contabilizado. Assim, já que a comissão tem cinco membros e o regimento da Câmara de Curitiba exigir a maioria dos componentes, a situação é classificada como “votado sem maioria”.
Nesse tipo de caso, acontece a redistribuição do projeto para novo relator, até que três votos iguais sejam obtidos ou que termine o prazo de 45 dias que a comissão tem para se manifestar. No entanto, no caso desse projeto, não haverá tempo hábil para que o projeto de lei seja redistribuído a outro relator, já que o prazo da Comissão de Urbanismo já se encerrou. Com isso, a proposta seguirá para o plenário da Câmara sem a manifestação do grupo.
PROJETO QUER EXIGIR INSTALAÇÃO DE BANCOS NOS PONTOS DE ÔNIBUS DE CURITIBA
O autor da proposta, Angelo Vanhoni (PT) justifica que o objetivo é garantir a acessibilidade e o conforto dos usuários.
“Grande parte dos usuários do transporte coletivo de Curitiba têm que esperar de pé pela chegada dos ônibus, sejam eles idosos, idosas, pessoas com mobilidade reduzida, gestantes e pessoas com crianças no colo”, disse.
Na justificativa da proposta, dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) apontam que as pessoas com 60 anos ou mais correspondem a 14,7% da população do país. Já em Curitiba, conforme a FAS (Fundação de Ação Social), tal faixa etária corresponde a 16,93% da população. E a previsão é de que, em 2030, 21,90% dos curitibanos tenham 60 anos ou mais, enquanto o percentual nacional deve alcançar 18,73%.
Vanhoni anexou à proposta fotos de uma parada de ônibus em Brasília como sugestão de modelo a ser adotado na cidade de Curitiba. O projeto de lei diz que os recursos para a instalação dos bancos poderão vir da concessão onerosa do uso de bens municipais com direito à exploração publicitária, modalidade regulamentada na lei municipal 10.506/2002. Se aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito, a lei entrará em vigor 180 dias após a publicação no Diário Oficial do Município (DOM).
