PR-412: Ministério Público pede suspensão de audiências sobre a duplicação da rodovia no Litoral
Conforme o órgão, as audiências para discutir a viabilidade das obras apresentam irregularidades.
O Ministério Público do Paraná recomendou, nesta quinta-feira (11), a suspensão de audiências públicas relacionadas à duplicação da PR-412, no Litoral do Estado. Os eventos que pretendem discutir a viabilidade das obras nos trechos entre Guaratuba e Garuva, na divisa com Santa Catarina, e entre Matinhos e Pontal do Paraná, apresentam irregularidades, conforme o órgão.
Segundo o MP, as audiências apresentam irregularidades na divulgação e em seu formato. O encontro está marcado para ocorrer na próxima terça-feira (16), exclusivamente na modalidade online e transmitida pelo Youtube do Departamento de Estradas de Rodagem (DER/PR).
“As audiências públicas foram condensadas em um único evento virtual, sem possibilidade de participação síncrona e presencial, sem a prévia divulgação de material de apoio e já contando com pronunciamento oficial de descontentamento de um dos municípios diretamente afetado”, alega o Ministério Público.
Os promotores do órgão alertam ainda que “se revela temerária a realização de audiências públicas condensadas” de dois projetos em um único evento com duração prevista de apenas 45 minutos, realizada apenas por plataforma de vídeo online, “sem a prévia disponibilização de material técnico” e “sem tempo hábil suficiente à leitura antecipada dos documentos que embasam o ato”.
O Ministério Público assinalou os prazos de 48 horas para que o DER-PR informe quanto ao acatamento da recomendação, e de 15 dias para que seja fornecida cópia integral dos estudos que embasam os anteprojetos de duplicação dos trechos da rodovia.
Anunciada pelo Governo do Estado, a obra prevê a restauração, duplicação e ampliação da capacidade da PR-412 em um trecho de 12 km, iniciando na divisa entre os estados, e prosseguindo até a rotatória de acesso a balneário Coroados, já no perímetro urbano de Guaratuba.
“Essa é mais uma das grandes obras projetadas para o Litoral, ao lado do engordamento e revitalização da Orla de Matinhos, da Ponte de Guaratuba-Matinhos, da duplicação da Avenida JK e do projeto de duplicação entre Matinhos e Praia de Leste”, aponta o DER/PR.
Veja também: Carro em fuga da polícia se envolve em grave acidente na BR-277; dois mortos
