Por indícios de irregularidades, TCE suspende licitação do transporte de Campo Mourão

O TCE (Tribunal de Contas do Estado) suspendeu a licitação do transporte público de Campo Mourão após encontrar indícios de irregularidades. A concessão para os próximos 20 anos foi avaliada em até R$ 224 milhões.

Por meio de uma medida cautelar, o TCE solicitou a paralisação do processo de concorrência até que seja afastada a suspeita. O Tribunal foi acionado por uma das empresas concorrentes.

Na petição encaminhada ao órgão, a empresa de locação e transportes apontou a existência de vários itens irregulares no edital do certame.

O conselheiro Artagão de Mattos Leão, relator do processo no TCE, deu razão ao reclamante. Conforme o conselheiro, as irregularidades poderiam ser suficientes para tornar a concorrência desequilibrada.

Ao suspender cautelarmente a licitação do transporte público de Campo Mourão, o TCE abriu prazo de 15 dias para que a prefeitura apresente a defesa. O caso será reavaliado após o município se manifestar no processo.

*Com informações do Tribunal de Contas