MPF recorre de liberação para obras da Ponte de Guaratuba
Procurador pede que decisão do TRF4 seja analisado pela Corte
*Informações de BandNews Curitiba.
O Ministério Público Federal (MPF) recorreu da decisão que autorizou o andamento do projeto da obra da Ponte de Guaratuba, no litoral do Paraná. Em outubro do ano passado, o presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), Fernando Quadros da Silva, atendeu um pedido do governo estadual e derrubou uma liminar que suspendia a licença ambiental prévia para construção da estrutura.
Agora, o MPF pede um agravo interno da medida, isto é, que a decisão monocrática do relator seja analisada pela Corte Especial do TRF4 caso a derrubada da liminar não seja objeto de reconsideração.
No documento, publicado na última segunda-feira (22), o procurador regional da República José Osmar Pumes rebate os argumentos utilizados pelo presidente do TRF4, como de violação à economia pública ou à saúde pública. Ele ressalta que o processo de licenciamento ambiental prévio precisa de autorização do ICMBio e não somente do Instituto Água e Terra (IAT), como foi feito.
Em relação à economia, o pedido de recurso afirma que o risco “decorre da condução do processo de licenciamento ambiental que excluiu/postergou a necessária, pois exigida em lei, autorização prévia do ICMBio, cuja manifestação poderá redundar em gastos adicionais no refazimento de projetos que não atendem às exigências ambientais.
Já em relação à saúde, o procurador afirma que, se há ofensa aos direitos dos usuários do SUS, ela “preexiste à decisão de 1ª instância” e “decorre da ausência de equipamentos hospitalares em Guaratuba”.
A reportagem entrou em contato com o secretário da Infraestrutura e Logística, Sandro Alex, que afirmou que o governo já está ciente do recurso e que irá defender a obra. O investimento para construção da ponte está estimado em R$ 386 milhões, com prazo de execução de 32 meses pelo Consórcio Nova Ponte, que venceu a licitação em dezembro de 2022.
As obras foram iniciadas logo após a decisão do presidente do TRF4, ainda em outubro de 2023. O projeto tem um quilômetro e duzentos metros de extensão.
Por meio de nota, O DER/PR esclareceu que ainda não foi notificado. “Informa que que os estudos técnicos já foram realizados e entregues ao instituto” e “esclarece que a Ponte de Guaratuba conta com licença ambiental prévia emitida pelo Instituto Água e Terra (IAT), seguindo a legislação vigente e atendendo rigorosamente a todos os critérios do órgão”.
