Ponte de Guaratuba: Justiça suspende licença para construção; governo do PR vai recorrer
Em nota, o governo do Paraná afirma que vai recorrer da decisão e destaca que o projeto já conta com a licença ambiental emitida pelo IAT.
A Justiça Federal acolheu um pedido do MPF (Ministério Público Federal) e suspendeu a licença prévia para a construção da Ponte de Guaratuba, no litoral do Paraná.
De acordo com a decisão, a licença só será validada com um estudo e relatório de Impacto Ambiental aprovado pelo ICMBio (o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade)
“O Ministério Público Federal mencionou que a obra terá impacto direto e indireto a diversas unidades de conservação, quais sejam: 1) Parque Nacional de Saint-Hilaire/Lange; 2) Parque Nacional Guaricana; 3) Parque Natural Municipal da Lagoa do Parado; 4) Parque Estadual do Boguaçu; 5) Área de Proteção Ambiental Estadual de Guaratuba; 6) Parque Estadual do Rio da Onça; 7) Parque Municipal de Sertãozinho; 8) Parque Municipal Morro do Sambaqui; 9) Parque Municipal Morro do Boi; 10) Parque Municipal do Tabuleiro. O ICMBio, por sua vez, na contestação do evento 37, confirmou que não autorizou a licença ambiental”, diz trecho da decisão
Vale lembrar que, em setembro, o STF (Supremo Tribunal Federal) negou um pedido do TCE (Tribunal de Contas do Estado) para suspender a construção da ponte.
Os projetos e ações de licenciamento ambiental para a construção da Ponte de Guaratuba, no litoral do Paraná, já custaram pouco mais de R$ 5,3 milhões. Ainda não existe uma data prevista para entrega. Segundo o Governo do Paraná, a ponte de 1,2 km deve levar 24 meses para ser construída após o início da execução.
Até junho, já haviam sido feitas 12 perfurações subaquáticas, sendo que os trabalhos de sondagem compõem cerca de 25% das atividades previstas para os projetos da obra.
GOVERNO DO PARANÁ VAI RECORRER
Em nota, o DER-PR (Departamento de Estradas e Rodagem) afirma que vai tomar “odas as medidas cabíveis para garantir a continuidade da Ponte de Guaratuba sem prejuízos para a população paranaense, que aguarda pela obra há aproximadamente cinco décadas”
Segundo a administração estadual, a construção da Ponte de Guaratuba já conta com a licença ambiental emitida pelo IAT (Instituto Água e Terra), conforme a legislação.
“Desde a sua concepção original, a Ponte de Guaratuba visa o menor impacto possível à fauna e flora local, além de prever iniciativas para compensar qualquer influência que venha a ter no meio-ambiente”, diz trecho da nota do DER.
PONTE DE GUARATUBA
A ponte terá comprimento de 1.244 metros, com largura útil mínima de 22,60 metros.
A previsão é de quatro faixas de tráfego de 3,6 metros cada, duas faixas de segurança de 60 centímetros cada, barreiras rígidas de concreto New Jersey de 40 centímetros, calçadas com ciclovia em ambos os lados, com 3 metros de largura, e 10 centímetros de guarda-corpo nas extremidades da ponte.
Além disso, também será implantado um retorno sob a ponte para ligação das vias locais e conexão da Estrada do Cabaraquara com Matinhos.
