Plano de carreira dos servidores: votação entra no 2º dia na CMC
O texto volta à pauta para apreciação em segundo turno, e a tendência é que a Casa confirme a volta do plano de carreiras do funcionalismo municipal.
O plano de carreira dos servidores municipais de Curitiba entra no segundo dia de votação nesta terça-feira (22), na Câmara Municipal. Ontem (21), a maioria dos vereadores da Capital aprovou o substitutivo geral aos seis projetos de lei apresentado minutos antes da sessão plenária, sob forte protesto das categorias.
O texto apresentado pelo Executivo volta à pauta para apreciação em segundo turno. A tendência é que a Casa confirme a volta do plano de carreiras do funcionalismo municipal e que o novo plano de carreiras siga para sanção do prefeito Rafael Greca (PSD).
Os seis projetos de lei apresentados pelo Executivo tramitam em regime de urgência e devem afetar mais de 125 cargos públicos, entre as categorias de auditores fiscais, procuradores, guardas municipais e profissionais da educação infantil e do magistério.
O substitutivo geral foi assinado por 25 vereadores e apresentado no início da manhã, momentos antes do início da votação, sem tempo hábil para apreciação de todos os parlamentares. A medida gerou descontentamento dos parlamentares de oposição e dos sindicatos que representam os servidores municipais. Mesmo assim, a maioria da CMC aprovou a votação em plenário.
Foram 25 votos a favor, 10 contrários e uma abstenção. Conforme o Legislativo, o novo plano geral de carreira dos servidores municipais contempla avanços e atende parcialmente as demandas dos trabalhadores, como percentuais maiores para os crescimentos horizontal (40%) e vertical (20%), respeito aos afastamentos por doença grave e acidente de trabalho e reequilíbrio salarial para 10 das 125 carreiras abrangidas pelo plano de carreira do Executivo.
O líder do governo na Câmara, vereador Tico Kuzma (PSD, destacou que a despesa adicional aos cofres públicos será de R$ 500 milhões, com comprometimento de 48% do orçamento com o pagamento da folha dos servidores, apenas 2% abaixo do limite da responsabilidade fiscal estabelecido por lei.
Planos de carreira dos servidores de Curitiba
Os planos de carreira do Executivo abrangem servidores de 125 cargos públicos. Além do geral, que abrange cerca de 10 mil servidores, há projetos específicos para os procuradores, auditores fiscais, professores de educação infantil e magistério, além dos guardas municipais.
Os projetos de carreira do funcionalismo público da Capital estão suspensos desde o fim de 2017, quando o Plano de Recuperação de Curitiba, também chamado de “pacotaço”, foi votado e aprovado na Câmara Municipal de Curitiba. Na época, a prefeitura enviou ao Legislativo 12 projetos de lei com a justificativa de ajustar as contas da cidade.
Os projetos foram elaborados sem discussão prévia com os servidores. Duas destas propostas acabaram retiradas, mas foram reapresentadas na sequência, com modificações, e também aprovadas. Os projetos mexeram no orçamento, alteraram tributos e afetaram os servidores públicos municipais.
Entre as medidas do pacotaço estava o projeto de lei que estabelecia o congelamento dos planos de carreira dos servidores municipais. Os projetos acabaram aprovados sob intenso protesto de diversos segmentos e invasão do plenário da Câmara.
Após sucessivas tentativas de votar os projetos, a votação teve que ser realizada na Ópera de Arame, com suporte das forças de segurança.
Desde então, a medida foi prorrogada quatro vezes. O prazo atual termina no fim de agosto.
