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PGR denuncia mais 80 pessoas por atos antidemocráticos de 8 de janeiro

PGR denuncia mais 80 pessoas por atos antidemocráticos de 8 de janeiro

O número total de denunciados pelo Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos chegou a 912 pessoas, entre executores e incitadores.

Redação - terça-feira, 28 de fevereiro de 2023 - 08:07

A PGR (Procuradoria-Geral da República) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) 80 novas denúncias contra pessoas presas em flagrante nos atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro, em Brasília, quando as sedes dos três Poderes foram invadidas e depredadas.

As petições foram protocoladas em dois inquéritos (4.921 e 4.922), ambos de relatoria do ministro Alexandre de Moraes, instaurados a pedido da PGR para apurar os crimes. 

O número total de denunciados pelo Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos chegou a 912 pessoas, entre executores e incitadores. As investigações continuam, inclusive para apurar eventual participação de financiadores e agentes públicos, ainda conforme a PGR.

Entre os denunciados nos últimos dias – apenas nesta segunda-feira (27) foram 62 – 44 foram acusados pelos crimes de incitação equiparada pela animosidade das Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais e associação criminosa (art. 286, parágrafo único, e art. 288, ambos do CP), cuja pena máxima, em caso de condenação, pode atingir 3 anos e 3 meses de reclusão. Já 36 foram acusados por crimes mais graves, praticados com violência e grave ameaça, cuja sanção máxima, após a condenação, pode superar 30 anos.

Nesses casos, os denunciados respondem, em concurso de pessoas, pelos crimes de associação criminosa armada; abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado contra o patrimônio da União, além de deterioração de patrimônio tombado.

Liberdade provisória

Além das denúncias oferecidas, o Ministério Público Federal manifestou-se em 260 novos pedidos de liberdade provisória, requerendo a revogação da prisão de 202 acusados por crimes leves, cuja pena máxima não chega a quatro anos.

Quanto aos acusados por crimes graves, praticados com violência e grave ameaça, cujas penas máximas superam esse patamar, o MPF pediu a manutenção da prisão cautelar. Estão nesse grupo 58 pessoas.

Também nesta segunda-feira, a Procuradoria Geral da República opinou pela liberação de 29 ônibus de empresas que apresentaram a relação de passageiros e os documentos relativos à contratação e/ou pagamento do transporte para Brasília, em 8 de janeiro. As empresas são investigadas no âmbito dos inquéritos. 

Na manifestação, no entanto, o coordenador do Grupo Estratégico, Carlos Frederico Santos, requereu que seja feito o gravame no registro desses ônibus junto ao Sistema Nacional de Trânsito, procedimento que tem o objetivo de vincular o veículo ao fato e como consequência impõe restrições aos proprietários.

Desde que o presidente Lula foi eleito democraticamente em segundo turno, no final de outubro, apoiadores do ex-presidente Bolsonaro, que não aceitaram o resultado das urnas, pediam golpe militar, para depor o governo eleito democraticamente.

As manifestações dos últimos meses de 2022 incluíram acampamentos em diversos quartéis generais do país e culminaram com a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro deste ano.

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