Pedágio: ANTT aprova e edital do lote 1 deve ser publicado na sexta (12)
O leilão está previsto para ocorrer em agosto. O modelo do pregão prevê declarar vencedor quem oferecer o maior desconto na tarifa do pedágio
Deve ser publicado nesta sexta-feira (12) o edital do lote 1 para a concessão das Rodovias Integradas do Paraná. O texto foi aprovado nesta quinta-feira (11) em reunião de diretoria da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres).
Com a publicação do edital, as empresas interessadas em participar do leilão terão acesso às informações detalhadas e começarão a poder fazer consultas ao governo estadual e federal. O pregão será realizado em agosto, na Bolsa de Valores de São Paulo. Serão decalardos vencedores os que oferecerem o maior desconto na tarifa do pedágio.
As rodovias paranaenses estão sem concessionárias desde novembro de 2021, quando encerraram os contratos de 27 anos referentes ao Anel de Integração. Desde então, os trechos federais estão sob responsabilidade do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) e os trechos estaduais são mantidos pelo DER-PR (Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná).
Com a concessão, segundo a ANTT, “objetivo é resgatar a manutenção e conservação dos trechos leiloados, promovendo o desenvolvimento econômico das cidades interligadas, a segurança dos usuários, e outros benefícios necessários para o desenvolvimento da infraestrutura da região e do país”.
O projeto completo de concessão das Rodovias Integradas do Paraná está dividido em seis lotes. O sistema rodoviário compõe a conexão entre o porto de Paranaguá, a Região Metropolitana de Curitiba e a Ponte da Amizade, na fronteira com o Paraguai. O segundo lote tem previsão de ter o edital aprovado e publicado no início de junho.
CONCESSÃO DAS RODOVIAS DO PARANÁ: PRIMEIRO LOTE
Segundo a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), o contrato será de 30 anos e o primeiro lote abrangerá uma extensão total de 473 km, compreendendo as BR-277/373/376/476/PR e as PR-418/423/427.
Para o primeiro lote, a previsão de receita após 30 anos está avaliada em cerca de R$ 27 bilhões. Em relação aos investimentos previstos para o trecho, o valor estimado é de R$ 7,9 bilhões, sendo que 47% desse valor será destinado à expansão e melhoria de capacidade das rodovias.
Já os custos operacionais devem destinar cerca de R$ 5,2 bilhões para o investimento em serviços gerais e administrativos, como por exemplo: serviço médico e mecânico, pontos de parada de descanso para caminhoneiros, sistema de balanças e pesagem, entre outros.
BENEFÍCIOS
De acordo com o Programa de Exploração da Rodovia (PER), os principais benefícios previstos na concessão das Rodovias Interligadas do Paraná incluem:
- 344 km de obras de duplicação
- 81 km de faixas adicionais
- 38 km de terceira faixa e 41 Km em vias marginais
- 11 passarelas
- 60 paradas de ônibus
- 70 Obras de Arte e Especiais
Além disso, a rodovia contará com 9 Bases de Serviços Operacionais e de Atendimento ao Usuário (BSO/SAU), que contarão com 7 ambulâncias tipo C e três ambulâncias do tipo C, estas equivalentes à UTIs, para atendimento de pacientes de alto risco de vida.
Estarão a serviço dos usuários um completo sistema de serviço de atendimento mecânico, com 6 guinchos leves, 4 guinchos pesados, além de 2 caminhões pipa e 2 caminhões gaiola.
A rodovia também disponibilizará 1 ponto de parada e descanso para caminhoneiros. Tanto na parada de descanso para caminhoneiros quanto nas unidades de serviço e atendimento aos usuários será oferecido sinal de WiFi gratuito.
PEDÁGIO
Nos trechos definido no lote 1, já existem 5 praças: Imbituva, São Luiz do Purunã, Iratí, Porto Amazonas e Lapa, que deverão ser restauradas e modernizadas para atender às demandas represadas e necessidades da região.
O projeto apresenta desconto em todas as praças quando comparado à tarifa praticada no encerramento das concessões em 2021. Por exemplo, em Porto Amazonas, o valor praticado vigente é de R$14,96, para o carro de passeio. Com o desconto apresentado, deverá cair para R$10,60, cerca de 29% a menos no valor.
O leilão será exclusivamente por menor tarifa, com aportes crescentes e proporcionais acima de 18%.
*Com informações da ANTT
