PEC é compra de votos travestida de legalidade, diz Zeca Dirceu
“É proibido criar bondades temporárias só para o período eleitoral, por motivos óbvios, porque isto desequilibra a disputa e engana uma parcela da população”, aponta o deputado.
O deputado Zeca Dirceu (PT) reafirmou nesta terça, 12, que a obstrução à PEC Kamikaze serve para a população se inteirar sobre a proposta em tramitação no Congresso Nacional. “O que está em curso é a compra de voto travestida de legalidade”, aponta. A proposta está na pauta de votação da Câmara dos Deputados.
“Desde que a democracia se restabeleceu no País, é proibido criar bondades temporárias só para o período eleitoral, por motivos óbvios, porque isto desequilibra a disputa e engana uma parcela da população. O governante tem que fazer as políticas públicas para atender a população durante os quatros anos e não apenas nos dois meses do período eleitoral”, explica o deputado.
O que o governo federal está tentando fazer, segundo o deputado, é criar uma série de benefícios para dar uma série de dinheiro de forma desregrada, um conjunto de segmentos, só para o período da eleição.
Mesmo em minoria no Congresso, Zeca Dirceu aponta algumas vitórias da oposição como a derrubada dos vetos às leis Aldir Blanc e Paulo Gustavo que garantem pelo menos R$ 6,8 bilhões ao longo do ano para auxiliar os produtores de cultura. “Esse é um exemplo de política pública, perene, que perpassa os governos”, disse.
“Não dá para criar benefícios temporários para enganar a população e para beneficiar a candidatura para quem ocupa a cadeira da Presidência da República. Isto é ilegal inclusive. Bem provável que alguém vai judicializar e vai caber ao STF ou TSE barrar esta farra que estão fazendo com o dinheiro público. Muitas vezes, tirando dinheiro da educação e da saúde, para criar benefícios temporários que é uma compra de votos”, completa Zeca Dirceu.
