Paraná terá incentivo à Educação Não Violenta
A legislação estadual prevê que o Governo do Paraná estabeleça parcerias com entidades que abordem o tema para promover eventos e campanhas de conscientização
Os deputados estaduais aprovaram nesta segunda-feira (8) o projeto de lei que cria a Semana de Conscientização e Incentivo à Educação Não Violenta no Paraná. O texto agora segue para sanção do Poder Executivo.
O objetivo da iniciativa é debater o assunto promover ações que possibilitem a educação de crianças e adolescentes em um lar saudável, combatendo o uso de tratamentos cruéis, humilhantes ou degradantes.
De autoria do deputado Requião Filho (PT), o texto aprovado pelo plenário da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) também prevê o reforço da divulgação da Lei Federal 13.010, de 2014, também conheida como Lei Menino Bernardo ou Lei da Palmada.
De acordo com a legislação vigente em todo o território nacional, pais ou responsáveis que utilizarem meios violentos devem ser advertidos e encaminhados ao programa oficial de proteção à família.
Além disso, estão sujeitos ao encaminhamento para tratamento psicológico ou psiquiátrico e participação em programas de orientação. A criança vítima de violência ou tratamento humilhante também tem direito a atendimento especializado.
A legislação estadual prevê que o Governo do Paraná estabeleça convênios e parcerias com instituições públicas, privadas e entidades sem fins lucrativos que abordem o tema para promover eventos e campanhas de conscientização.
