Pacheco diz que flexibilizar teto é ‘normal’ e sinaliza diálogo com Lula
Criado em 2016 pelo governo Michel Temer, o teto determina que o gasto máximo que o governo pode ter é equivalente ao Orçamento do ano anterior
O presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) afirmou que é “natural” a “necessidade de fazer uma relativização do teto de gastos públicos”. Para Pacheco, o Congresso terá “boa vontade” para votar a chamada “PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da transição“, que pode flexibilizar o teto de gastos, mas que para isso é preciso que a proposta tenha um diagnóstico técnico sobre o valor exato necessário.
“Considero, primeiramente, que, em se tratando de um novo governo, é muito importante que, antes da discussão de Orçamento, se defina o planejamento de fato. Há um plano de governo que deve ser colocado em prática, um plano de ações, de objetivos, de metas desse governo e, a partir daí, então, se definir uma peça orçamentária que se encaixe dentro desse propósito do governo”, disse, em entrevista à GloboNews.
Criado em 2016 pelo governo Michel Temer, o teto determina que o gasto máximo que o governo pode ter é equivalente ao Orçamento do ano anterior, corrigido apenas pela inflação. A regra entrou em vigor em 2017 e tem duração de 20 anos.
A equipe de Lula busca espaço fiscal para financiar em 2023 o programa de transferência de renda em R$ 600 – uma de suas principais propostas de campanha – e outros programas sociais, que não foram contemplados na proposta de Orçamento apresentada ao Congresso em agosto. A verba necessária é estimada entre R$ 100 bilhões e R$ 200 bilhões.
“De nossa parte, evidentemente, havendo esse diagnóstico técnico, sem extravagâncias orçamentárias, haverá por parte do Congresso Nacional toda boa vontade de apreciação desde já de uma Proposta de Emenda à Constituição nesse sentido”, disse, e completou: “Para isso, é preciso que haja um diagnóstico daquilo que efetivamente precisa em termos orçamentários, além do teto de gastos públicos, para poder conceber essas políticas públicas.”
Meirelles defende que Lula fure teto para pagar auxílio. Nesta sexta-feira (4), o ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles defendeu que Lula deverá furar o teto de gastos em 2023 através da chamada PEC da transição. Em participação no programa UOL News, Meirelles considerou que não há outra alternativa, mas alertou que isso deve tratado como uma excepcionalidade durante a gestão do petista.
Meirelles afirmou que o furo no teto de gastos terá que ser adotado em um primeiro momento para que sejam cumpridas promessas de campanha, como o pagamento de Auxílio Brasil de R$ 600, pois o benefício foi estipulado a R$ 400 pelo governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) na lei orçamentária.
Por outro lado, o ex-ministro ponderou que, nos próximos anos, o teto de gastos deverá ser respeitado e o governo trabalhará para fazer cortes no orçamento. “Nós temos que cumprir os compromissos de campanha, certamente, mas temos também que cortar despesas desnecessárias para abrir espaço para isso de maneira que possamos manter a âncora fiscal. Pode-se fazer ajustes [no teto de gastos], mas o fato é que precisa de uma âncora fiscal”, disse.
