ano legislativo, legislatura, assembleia legislativa do paraná, alep, sessão solene, Arquivo-Orlando Kissner-AlepFoto: Arquivo/Orlando Kissner/Alep

Mulheres podem ter acesso aos antecedentes de parceiros

É isso que prevê um projeto de lei em trâmite na Assembleia Legislativa do Paraná

Um projeto de lei prevê que as mulheres tenham acesso aos antecedentes criminais dos parceiros. O texto, assinado pela deputada cantora Mara Lima (Republicanos), aponta apenas para fatos tipificados como crime pela Lei Maria da Penha, como violência doméstica e familiar, aqueles praticados com violência contra a pessoa ou grave ameaça. 

Além disso, as instituições de defesa da violência contra a mulher devem divulgar as informações dos sites e sistemas, para facilitar e estimular que as mulheres possam buscar. O texto aguarda a análise da Comissão de Constituição e Justiça.