Mulheres podem ter acesso aos antecedentes de parceiros
É isso que prevê um projeto de lei em trâmite na Assembleia Legislativa do Paraná
Larissa Biscaia - segunda-feira, 4 de março de 2024 - 17:00
Um projeto de lei prevê que as mulheres tenham acesso aos antecedentes criminais dos parceiros. O texto, assinado pela deputada cantora Mara Lima (Republicanos), aponta apenas para fatos tipificados como crime pela Lei Maria da Penha, como violência doméstica e familiar, aqueles praticados com violência contra a pessoa ou grave ameaça.
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Além disso, as instituições de defesa da violência contra a mulher devem divulgar as informações dos sites e sistemas, para facilitar e estimular que as mulheres possam buscar. O texto aguarda a análise da Comissão de Constituição e Justiça.