Com unanimidade, TSE rejeita recursos e mantém mandato do senador Sergio Moro
Os sete ministros refutaram os argumentos dos recursos e afirmaram que não há provas de irregularidades.
Sergio Moro (União-PR) teve a manutenção do mandato como senador do Paraná no julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A Corte negou provimento aos recursos dos partidos PL e PT contra a absolvição determinada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR).
As legendas acusam Moro de abuso de poder econômico, dos meios de comunicação e de caixa dois na campanha das Eleições 2022. Segundo os partidos, Moro foi beneficiado do período em que saiu como candidato a presidente da República e causou desequilíbrio na corrida eleitoral por ter tido um número maior de recursos.
No entanto, as acusações foram refutadas, principalmente pela falta de critérios estabelecidos em campanhas eleitorais. Além disso, conforme o entendimento dos sete ministros do TSE, não foram apresentadas provas de irregularidades que caracterize qualquer tipo de fraude ou de abuso do poder econômico.
COMO FOI O JULGAMENTO DE MORO NO TSE
O julgamento, que teve início na semana passada, foi retomado hoje. Os advogados dos partidos PL e PT, além do advogado de defesa do senador Sergio Moro, fizeram as sustentações orais antes dos votos dos ministros.
Primeiro a votar, o ministro Floriano de Azevedo Marques refutou os argumentos dos recursos. O voto foi o mais longo da sessão plenária, por mais de uma hora e meia.
“Não há prova clara e convincente (…) Condenar alguém pela prática de caixa 2 ou lavagem de dinheiro baseado apenas em suposições tampouco é conduta correta condizente à boa judicatura“, resumiu o ministro, que ainda afirmou que a inelegibilidade de qualquer candidato é configurada com “gravidade”.
Em seguida, todos os ministros acompanharam o voto do relator de forma rápida.
“Parece que todas as provas produzidas, como posto pelo TRE, pela maioria, e agora pelo voto bem cuidado do ministro Floriano não se pode ter como comprovado, acima de qualquer dúvida, que tenha havido nem gastos excessivos e abuso dos meios de comunicação”, disse a ministra Carmen Lúcia, vice-presidente do TSE. A ministra ainda se
Já o presidente do Tribunal, ministro Alexandre de Moraes destacou que a trajetória da pré-candidatura de Sergio Moro foram alheias à vontade do ex-juiz.
“Não há fraude, não há prova. Ele era realmente, efetivamente, um pré-candidato a presidente da República. Não foi efetivamente candidato porque nenhum partido cedeu a legenda. E aí qual foi o caminho do candidato Sergio Moro? Candidatura do estado de São Paulo. Houve uma impugnação. Foi ao Paraná, e até com conflito pessoal porque aquele que o apoiou na política, o senador Alvaro Dias, acabou sendo derrotado por ele. Não há possibilidade aqui, ao meu ver, de dizer que houve alguma fraude na pré-campanha para se aproveitar de recursos maiores”, completou.
QUEM VOTOU NO JULGAMENTO DE MORO NO TSE
- relator do caso, ministro Floriano de Azevedo Marques – votou para rejeitar os recursos e manter o mandato de Moro
- ministro Ramos Tavares – acompanhou o voto do relator
- ministra Cármen Lúcia (vice-presidente do TSE) – acompanhou o voto do relator
- ministro Kássio Nunes Marques – acompanhou o voto do relator
- ministro Raul Araújo – acompanhou o voto do relator
- ministra Isabel Gallotti – acompanhou o voto do relator
- ministro Alexandre de Moraes (presidente do Tribunal) – acompanhou o voto do relator
