Média mensal de doações de bens em vida sobe no Paraná
Aumento está relacionado com os impactos da Reforma Tributária, diz especialista
A média mensal de doações de bens em vida no Paraná passou de cerca de 1.100 no ano passado para mais de 1.200 atos realizados até agosto deste ano. De acordo com dados do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), entidade que reúne os 8.344 Cartórios de Notas do Brasil, presentes em todos os municípios, houve um crescimento de 22% na doação de bens em vida.
De acordo com o presidente da CNB no Paraná, Daniel Driessen Junior, esse aumento está relacionado com os impactos da Reforma Tributária, desde a aprovação da PEC na Câmara dos Deputados.
“A proposta da Reforma Tributária exige que a alíquota do ITCMD (imposto sobre transmissão causa mortis e doação) que é o imposto estadual seja progressiva. Então já é uma possibilidade que a leite federal dá apara os estados. Mas, alguns estados têm essa alíquota progressiva outros não. No caso do Paraná é fixa em 4%. Então a Reforma Tributária traria no texto a obrigatoriedade dessa progressividade alíquota. E com a progressividade a alíquota aumenta e o importo de transmissão fica mais caro”.
Daniel explica ainda que com o repasse bens em vida, há possibilidade ainda de uma alíquota menor do que o previsto. “Quando tem alguma discussão de Reforma Tributária as pessoas procuram adiantar a regularização de alguns imóveis e a doação em vida é um dos caminhos para fazer isso. Quando você faz a doação em vida você também tem a opção de fazer a reserva de usufruto e aí aplica-se, de imediato, uma alíquota de 2% e a pessoa que tá doando reserva pra si o usufruto, então continua usando normalmente. E quando essa pessoa falece a propriedade se torna plena da pessoa que recebeu e aí restará apenas uma alíquota de 2%. ”
Ao todo, no Brasil, o número de doações passou de uma média mensal de 11,6 mil em 2022 para mais de 14,2 mil atos realizados em agosto deste ano, logo após aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que tramita no Congresso Nacional.
Em números absolutos também se verifica um aumento de doações nos meses de julho (13.188) e agosto (14.295) deste ano em relação aos meses anteriores à aprovação da PEC, quando a média de atos de doação foi de 11.114 escrituras solicitadas.
