Combate ao racismo: Lei Vini Jr. é sancionada em Curitiba
Caso o ato racista não seja contido, o Protocolo da lei impõe o encerramento do evento esportivo.
A Lei Vini Jr. foi sancionada pelo prefeito Rafael Greca nesta semana após ter sido aprovada pelos vereadores de Curitiba em novembro. Com a sanção e a publicação na dição 226 do Diário Oficial do Município sob o número 16.267/2023, as novas regras estão em vigor.
Se um indivíduo, ou um grupo de pessoas, for flagrado em conduta racista durante eventos esportivos na cidade de Curitiba, árbitros e organizadores têm o dever de interromper a partida até que o comportamento cesse.
Caso o ato racista não seja contido, o Protocolo de Combate ao Racismo estabelecido na Lei Vini Jr. impõe que o evento seja encerrado.
A lei teve autoria dos vereadores Giorgia Prates – Mandata Preta (PT), Herivelto Oliveira (Cidadania) e Professor Euler (MDB), tendo recebido esse nome em solidariedade ao atacante Vinicius Junior, do Real Madrid e da seleção brasileira, vítima de racismo na Espanha.
Com a sanção da Lei Vini Jr., organizadores de eventos esportivos em Curitiba têm 30 dias para se preparar para a aplicação do Protocolo de Combate ao Racismo.
A lei ainda prevê a realização de campanhas educativas nos intervalos dos jogos, afixação de cartazes e divulgação de alarmes sonoros com o alerta das punições a atos racistas, “antes do início e no intervalo de cada evento”, além da preparação para o recebimento das denúncias, interrupção e encerramento das partidas se a situação evoluir nesse sentido.
