Justiça suspende processo da vereadora Maria Letícia (PV)

O processo que apura o caso da vereadora Maria Letícia (PV) foi suspenso por dois anos, após uma decisão da Vara de Delitos de Trânsito de Curitiba. Ela foi detida após bater em um carro parado, em novembro de 2023, na capital paranaense.

A medida exige que a parlamentar cumpra condições impostas pelo Ministério Público do Paraná. Ela deverá prestar informações na Vara de Acidentes de Trânsitos a cada trinta dias. Além disso, ela não poderá frequentar estabelecimentos de shows e bares noturnos após às nove horas da noite, exceto para eventos de campanha eleitoral, como proposto pela defesa. O MP exigiu também que ela reparasse o ano, algo que já foi feito. 

Além disso, a parlamentar não poderá usar esse benefício novamente pelos próximos dois anos. Depois desse prazo, o processo poderá ser extinto. 

“A defesa entende que o próprio fato do Ministério Püblico ter oferecido a suspensão condicional do processo explicita a ausência de gravidade do acidente ocorrido, bem como que a vereadora agiu com dignidade no caso, pois uma das condições prévias para a proposição do acordo era a reparação dos danos do carro em que ela colidiu. Bem como fica clara que nem o MP achou fundamento nas acusações de desacato e de abuso de autoridade, pois caso contrário não poderia ter oferecido essa medida de despenalização”, afirma o advogado Guilherme Gonçalves.

Na Câmara

A vereadora responde ainda ao processo de possível quebra de decoro, dentro da Câmara Municipal. Na última sexta-feira (15), o depoimento dela encerrou as oitivas no Conselho de Ética. 

“Quando eu sofri o acidente eu precisava de atendimento médico. Eu não precisava ser presa. Era só chamar o Samu para me defender”, afirmou Maria Leticia na ocasião. 

A defesa tem até o dia 1° de abril para apresentar as alegações finais, prazo de dez dias úteis depois da conclusão dos depoimentos. Depois disso, o relator tem o mesmo prazo para entregar o documento final. Ele será lido em reunião e deliberado pelos membros do conselho, podendo ou não apontar para a quebra de decoro parlamentar. 

Relembre o caso

Em 26 de novembro de 2023, após sair do show da cantora Ludmilla, Maria Letícia bateu o carro que dirigia em um veículo estacionado na Alameda Augusto Stellfeld, no Centro de Curitiba. Ninguém ficou ferido. 

Quando ela recuperou os sentidos, os agentes da Setran estavam no local. Segundo a Polícia Militar, ela apresentava sinais de embriaguez, hostilizou os policiais e, como forma de intimidação, teria ameaçado ligar para o secretário de Segurança Pública. 

Ela foi levada à Delegacia de Delitos de Trânsito, onde ficou detida por menos de 24 horas, até ser liberada por uma decisão judicial.  Segundo a vereadora, o exame do bafômetro não foi oferecido. Ela se recusou a fazer o exame de sangue por usar medicamentos à base de canabidiol. 

Na ocasião, ela fez um vídeo em que afirmou sofrer de neuromielite óptica, uma doença autoimune diagnosticada em 2015. Segundo a parlamentar, os medicamentos têm efeitos similares aos da embriaguez. 

Quem assina o documento é a médica anestesiologista Susiane do Rocio Brichta – amiga pessoal da vereadora e testemunha que será ouvida nas oitivas. As duas chegaram a ser sócias de duas empresas entre 2015 e 2019. Além disso, Susiane fez campanha para a amiga durante as eleições municipais de 2016 e teria feito por mais de uma vez doações em dinheiro para a campanha de Maria Letícia. 

Durante o depoimento, a vereadora afirmou ter uma série de sequelas em decorrência da doença e do tratamento com endocanabinoides. Questionada pelo relator do processo, o vereador Professor Euler, a parlamentar afirmou que nunca foi informada sobre o risco dos medicamentos com THC e a direção.