Justiça nega pedido e mantém cassação de Renato Freitas
A juíza Patricia de Almeida Gomes Bergonse indeferiu o pedido do vereador do PT para anular a votação que definiu a cassação do mandato.
O ex-vereador Renato Freitas (PT) teve pedido negado pela Justiça para anulação da votação da Câmara Municipal de Curitiba que determinou a cassação do próprio mandato.
Em mandado de segurança, o petista alegou descumprimento dos prazos legais para a realização da sessão especial feita pela Câmara de Curitiba. Em decisão liminar, a juíza Patricia de Almeida Gomes Bergonse, da 5ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), indeferiu o pedido.
Segundo a magistrada, o Regimento Interno da Câmara não prevê prazo para a intimação de qualquer vereador que possa sofrer a perda de mandato em plenário. Ainda afirma que um documento aponta que houve tentativa da entrega da convocação, mas uma assessora de Freitas teria recusado o recebimento.
Além disso, ressalta que a votação foi marcada somente após a Câmara ter conhecimento sobre a decisão que revogou a suspensão da sessão. Portanto,
“A afirmação do impetrante de que o prazo seria exíguo para a defesa, é de se ponderar que o douto procurador do impetrante atuou na fase do procedimento disciplinar, a revelar, portanto, conhecimento da causa que seria levada ao Plenário. Além disso, há de se recordar que a Sessão já havia sido marcada anteriormente e fora suspensa na data de sua realização (19/05/2022), o que denota que a defesa já estaria há muito preparada para a Sessão”, diz a magistrada em trecho da decisão.
Eleito em 2020 com 5.097 votos, Renato Freitas foi cassado por quebra de decoro parlamentar. 25 dos 38 vereadores votaram a favor da cassação com o entendimento que o vereador do PT invadiu a Igreja do Rosário, no Largo da Ordem. O entendimento da maioria foi que Freitas cometeu perturbação do culto religioso e se manifestou politicamente no interior do templo.
JOVEM ASSUME CADEIRA DE RENATO FREITAS NA CÂMARA DE CURITIBA
Com a cassação do vereador Renato Freitas, quem assume a cadeira na Câmara de Curitiba é a suplente Ana Julia Ribeiro (PT).
Conhecida nacionalmente por um discurso na Assembleia Legislativa do Paraná em 2016, durante a ocupação de escolas, Ana Julia recebeu 4,5 mil votos nas eleições de 2020.
