Julgamento do TSE é suspenso com placar de 3×1 pela inelegibilidade de Bolsonaro
Os ministros Benedito Gonçalves (relator), Floriano de Azevedo e André Ramos Tavares foram favoráveis à condenação de Bolsonaro. Restam votos de três ministros
O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Alexandre de Moraes, suspendeu o julgamento que pode deixar o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível pelos próximos oito anos às 13h desta quinta-feira (29).
Neste momento, o placar está 3 votos favoráveis à condenação- ministros Benedito Gonçalves (relator), Floriano de Azevedo e André Ramos Tavares – contra um – Raul Araújo.
Ainda restam os votos de Cármen Lúcia, vice-presidente do TSE, Kassio Nunes Marques e Alexandre de Moraes, presidente da Corte.
Bolsonaro foi acusado de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação em uma ação do PDT, que teve como base a reunião com 40 embaixadores estrangeiros, no Palácio da Alvorada, em que o ex-presidente fez ataques ao sistema eleitoral brasileiro e também ao TSE.
Caso seja condenado, Bolsonaro pode ficar inelegível até 2030. Ele ainda poderá recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal).
ORDEM DOS VOTOS
- Benedito Gonçalves, relator do processo – votou pela condenação de Bolsonaro
- Raul Araújo – rejeitou as acusações ao ex-presidente
- Floriano de Azevedo Marques – votou pela condenação de Bolsonaro
- André Ramos Tavares – votou pela condenação de Bolsonaro
- Cármen Lúcia (vice-presidente do TSE)
- Nunes Marques
- Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal e o último a votar
O QUE DISSERAM OS MINISTROS
O primeiro a votar foi o relator Benedito Gonçalves, na sessão da última terça-feira. Ele afirmou que Bolsonaro é ‘integral e pessoalmente responsável’, que ‘violou ostensivamente’ os deveres como presidente da República e degradou o ‘ambiente eleitoral’.
Já o ministro Raul Araújo divergiu. Apesar dele não pedir vistas do processo, como era esperado por diversos bolsonaristas, Araújo defendeu a tese que “não há que ter limites no direito à dúvida”. Mesmo assim, ele concordou que Bolsonaro disseminou informações comprovadamente falsas sobre as eleições na reunião com embaixadores.
“A intensidade do comportamento concretamente imputado, a reunião de 18 de julho de 22, não foi tamanha a ponto de justificar a medida extrema da inelegibilidade”, disse.
Além disso, ele se manifestou contra a inclusão da minuta do golpe, encontrada na casa do ex-ministro Anderson Torres, no processo. Segundo o ministro, a minuta não tem relação com o processo.
O terceiro ministro a votar foi Floriano de Azevedo Marques, que citou os depoimentos dos ex-ministros Carlos Franças e Ciro Nogueira, que disseram que a reunião com os embaixadores não fez parte da agenda de eventos institucionais. Com isso, Marques classificou que Bolsonaro fez uma performance eleitoral, com caráter de campanha.
Tavares disse que Bolsonaro fez “ataques despidos de base racional voltados ao sistema eleitoral” e que, assim como Marques, disse que ficou caracterizado o abuso de poder político.
