Julgamento de Deltan define o futuro da Lava Jato, diz força-tarefa
25 procuradores e ex-integrantes da força-tarefa da Lava Jato no Paraná afirmam que o julgamento de Deltan Dallagnol ser..
25 procuradores e ex-integrantes da força-tarefa da Lava Jato no Paraná afirmam que o julgamento de Deltan Dallagnol será decisivo para o futuro da operação. Na próxima terça-feira (18), Deltan tem uma audiência marcada no CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) que pode afastá-lo do comando das investigações.
Em abaixo-assinado, os integrantes que atuam ou já atuaram na Lava Jato em Curitiba defendem o coordenador e alegam que as condições para a continuidade dos trabalhos serão inviabilizadas caso o CNMP determine o afastamento de Deltan.
“O debate subjacente ao julgamento não é, na verdade, sobre Deltan, mas sobre o futuro da Lava Jato, da causa anticorrupção e das garantias constitucionais da independência funcional e da inamovibilidade de membros do Ministério Público”, afirmam os procuradores.
O julgamento acontece em meio ao embate Lava Jato com a Procuradoria-Geral da República. Nesse contexto, a força-tarefa alega que o movimento de reação aos avanços da operação “vem tomando corpo”.
Deltan é visto pelos colegas como pilar para a Lava Jato e um exemplo em como expressar opiniões de maneira forte. Além disso os procuradores destacam que as representações contra Deltan abordam questões já arquivadas pela Corregedoria e que são narrativas sem qualquer prova concreta.
“O que está em jogo é a capacidade institucional de proteger promotores e procuradores que trabalham contra a grande corrupção estabelecida em diversas esferas de governo no Brasil”..
DELTAN TENTA SUSPENDER JULGAMENTO
Na última segunda-feira (10), o coordenador da Lava Jato no Paraná recorreu ao STF (Supremo Tribunal Federal) para suspender a tramitação dos dois procedimentos contra ele a serem julgados. Até o momento não saiu nenhuma decisão da Corte sobre o pedido.
Os julgamentos do CNMP são fruto de processos dos senadores Renan Calheiros (MDB-AL) e Kátia Abreu (PP-TO), que acusam Deltan de fazer uso da Lava Jato.
Calheiros aponta questionamentos sobre conduta de Deltan após ter sido vítima de comentários do coordenador no Twitter. Segundo o senador, as críticas prejudicaram a campanha à Presidência do Senado no ano passado.
Já o processo de Abreu alega que o procurador se promoveu com a Lava Jato e estaria tendo ganhos econômicos de forma ilegítima ao realizar palestras.
LEIA A ÍNTEGRA DO ABAIXO-ASSINADO A FAVOR DE DELTAN
Os procuradores da República e procuradores Regionais da República abaixo assinados manifestam sua grande preocupação com o julgamento no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), marcado para a próxima terça-feira (18), de representações que buscam afastar Deltan Dallagnol da condução da investigação da Lava Jato no Paraná, mesmo sendo o seu procurador natural.
Vem tomando corpo forte movimento de reação aos avanços contra a corrupção visando a impedir ou macular investigações. Nesse sentido, as representações em julgamento no CNMP abordam várias questões arquivadas pela Corregedoria e narrativas surgidas em notícias sem amparo em provas, com nítida desproporcionalidade entre os fatos imputados e a possível sanção de remoção ex officio.
Ninguém deve ser punido pelo regular exercício das suas funções ou pelo legítimo exercício do direito à livre manifestação e expressão. Uma nação se constrói pela diferença de ideias, e a omissão não contribui para a democracia. No julgamento que se aproxima, Deltan Dallagnol poderá ser afastado da força-tarefa por se dedicar há anos ao combate à corrupção nos altos escalões da República e por expressar de forma firme suas ideias.
Na próxima semana, mais uma vez, o CNMP é chamado para se posicionar. O constrangimento que investigados buscam criar pela potencial responsabilização, sem fundamento, de membro do Ministério Público não deve se sobrepor ao papel essencial que o CNMP desempenha de assegurar a independência das instituições e dos agentes responsáveis por investigar e processar os crimes em defesa de toda a sociedade. Nesses momentos de pressões, é colocado à prova o estatuto constitucional das garantias conferidas aos membros do Ministério Público para que possam desempenhar sua função com isenção.
O debate subjacente ao julgamento não é, na verdade, sobre o procurador Deltan Dallagnol, mas sobre o futuro da Lava Jato, da causa anticorrupção e das garantias constitucionais da independência funcional e da inamovibilidade de membros do Ministério Público. O que está em jogo é a capacidade institucional de proteger promotores e procuradores que trabalham contra a grande corrupção estabelecida em diversas esferas de governo no Brasil. Permitir um ataque a um membro do Ministério Público no exercício legítimo e regular de suas atribuições é permitir o ataque à própria Instituição do Ministério Público.
Somos testemunhas da atuação correta, dedicada e corajosa do procurador Deltan Dallagnol, como coordenador desta força-tarefa, ao trabalho do Ministério Público na Lava Jato e à causa anticorrupção. Ele sempre externou compromisso com a lei e a ética em seu procedimento e atuação pública. Deltan Dallagnol foi e é parte essencial da equipe de procuradores que, sob sua liderança e junto com outras instituições, alcançou resultados inéditos na história do País, responsabilizando criminosos poderosos e recuperando mais de R$ 14 bilhões para os cofres públicos.
Caso o CNMP decida, com base nas representações em julgamento no dia 18 de agosto, pela remoção de ofício de Deltan Dallagnol, serão abalados o direito constitucional à livre manifestação e expressão, bem como as garantias da independência funcional e da inamovibilidade, que, diga-se, existem para a defesa da sociedade.
Afastados esses pilares da atuação do Ministério Público, estará comprometida a independência para responsabilizar pessoas influentes envolvidas em crimes. Nesse cenário, as condições para a continuidade dos trabalhos na força-tarefa com independência será inviabilizada.
Assinam o presente os procuradores da República que integram ou já integraram a força-tarefa da Lava Jato no Paraná e na Procuradoria Regional da República – 4ª Região.
Adriano Augusto Silvestrin Guedes
Alexandre Jabur
Ana Luísa Chiodelli Von Mengden
Andrey Borges de Mendonça
Antônio Augusto Teixeira Diniz
Antônio Carlos Welter
Athayde Ribeiro Costa
Carlos Augusto da Silva Cazarré
Diogo Castor de Mattos
Douglas Fischer
Felipe D´Elia Camargo
Isabel Cristina Groba Vieira
Januário Paludo
Jerusa Burman Viecili
Joel Bogo
Juliana de Azevedo Santa Rosa Câmara
Júlio Carlos Motta Noronha
Laura Tessler
Luciana de Miguel Cardoso Bogo
Luiz Felipe Hoffmann Sanzi
Marcelo Ribeiro Oliveira
Maria Emília Corrêa da Costa Dick
Orlando Martello Junior
Paulo Roberto Galvão
Roberson Henrique Pozzobon