Detran-PR: Justiça revoga liminar que suspendeu contrato da Infosolo

O TJPR (Tribunal de Justiça do Estado do Paraná) revogou nesta quinta-feira (13) decisão liminar que suspendia o contrat..

Redação - quinta-feira, 13 de agosto de 2020 - 22:37

O TJPR (Tribunal de Justiça do Estado do Paraná) revogou nesta quinta-feira (13) decisão liminar que suspendia o contrato entre o Detran-PR (Departamento de Trânsito do Paraná) com a Infosolo (atualmente com a razão social Logo IT).

A decisão foi proferida pelo desembargador Leonel Cunha, sendo que na tarde desta quinta-feira, a 2ª Câmara Criminal do TJPR já havia acolhido mandado de segurança feito pela Infosolo.

“Não bastam meras conjecturas ou suposições, devendo, diante de elementos concretos, haver justo receio de que a continuidade do exercício da atividade econômica ou financeira colocará em risco algum dos bens jurídicos tutelados pelas normas de regência”, pontuou Cunha em sua decisão.

Nesta quarta-feira (12), o juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, Marcelo de Resende Castanho, havia proferido decisão liminar suspendendo o contrato entre Detran-PR e Infosolo.

A investigação atendia a pedido do MPPR (Ministério Público do Paraná), que por meio do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), realizou investigações contra a Infosolo na Operação Taxa Alta.

INVESTIGAÇÃO DO GAECO NO CONTRATO DO DETRAN-PR E INFOSOLO

Segundo o MPPR, os sócios da Infosolo, a partir de articulação com os ex-funcionários públicos que estão sendo investigados, elaboraram o edital de concorrência em 2018, que regulamentou os contratos de financiamentos firmados no Paraná.

Somente entre novembro de 2018 e junho de 2019, a empresa faturou cerca de R$ 77 milhões.

Ainda conforme as investigações, antes das fraudes, a taxa de registro de financiamentos de veículos no Detran-PR era de R$ 150. Assim que a Infosolo assumiu, o serviço a taxa passou para R$ 350.

Em maio deste ano, a Justiça determinou o bloqueio de R$ 69,9 milhões em bens de 16 investigados, entre pessoas físicas e jurídicas, pela Operação Taxa Alta.

No dia 11 de maio, o desembargador do TJPR Luís Carlos Xavier havia autorizado a Infosolo Informática a retomar atividades junto ao Detran.

Em nota a Infosolo reafirma sua confiança no Poder Judiciário e nas instituições.

Ainda sobre os valores das taxas citados pelo Gaeco a Infosolo esclarece que os valores praticados por todas as empresas que prestam esse serviço no Paraná é o mesmo, ou seja, R$ 350. Desse valor, R$ 87,50 são destinados ao Detran/PR e R$ 262,50 à empresa credenciada. Além disso, não houve crescimento abusivo de valores a partir do edital de credenciamento 001/2018. Até aquele ano, a empresa que realizava os registros, B3 S.A., cobrava R$ 120,00 para o registro do contrato, R$ 120,00 para o registro de qualquer novo aditivo e R$ 120,00 para a baixa do registro ao final da vigência do contrato de financiamento. Ou seja, o valor total era de, no mínimo, R$ 240,00 contra os 262,50 atuais, menos de 10% de diferença, que representa menos que a inflação apurada no período.