Igualdade salarial entre homens e mulheres avança para o Senado

Foi aprovado nesta semana, pela Câmara dos Deputados, em Brasília, o projeto de lei que torna obrigatória a igualdade salarial entre homens e mulheres quando exercerem atividades de igual valor ou mesma função. A proposta agora segue para o Senado Federal.

Segundo o texto, enviado pelo Governo Federal ao Legislativo no mês de março, o empregador que descumprir a lei terá de pagar multa equivalente a dez vezes o valor do novo salário devido. Em caso de reincidência, será aplicada a multa em dobro.

Além disso, a mulher prejudicada poderá ingressar com pedido de indenização por danos morais mesmo que a empresa tenha quitado a multa.

A prospota do governo federal foi debatida no Plenário da Câmara dos Deputados na forma do substitutivo apresentado pela relatora, deputada Jack Rocha (PT-ES). Após acordo entre os líderes partidários, o texto foi aprovado com 325 votos a favor e 36 contrários.

Uma das mudanças na proposta é que a empresa fica dispensada da exigência de igualdade racial quando adotar, por meio de negociação coletiva, plano de cargos e salários, regra que não está prevista atualmente na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

De acordo com o projeto, as empresas deverão apresentar relatórios para que fiscais possam comparar os valores pagos a homens e mulheres.

Outras medidas previstas são a disponibilização de canais específicos para denúncias; promoção e implementação de programas de diversidade e inclusão no ambiente de trabalho por meio da capacitação de gestores, lideranças e empregados(as) sobre a temática da equidade entre homens e mulheres no mercado de trabalho, com aferição de resultados; e fomento à capacitação e formação de mulheres para ingresso, permanência e ascensão no mercado de trabalho em igualdade de condições com os homens.

Apesar de aprovado, o texto não é consenso entre os deputados. Os favoráveis argumentam que a equiparação salarial propicia a emancipação das mulheres no mercado de trabalho. Os contrários alegam que há uma série de responsabilizações para as empresas, o que pode inibir a contratação de mulheres.

*Com informações da Agência Brasil